Sumários

10 Dezembro 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Apresentação dos seguintes trabalhos:

- Augusto Sambu - "Liberdade de expressão e democracia na Guiné-Bissau"

-Wania Mesquita - "O tribunal de Contas da Guiné-Bissau"

- Diogo Marques - "O Direito Contraordenacional na Administração Pública"

3 Dezembro 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Apresentação dos seguintes trabalhos:

- Patrícia Ramos - "Direito à informação - estudo de Direito Comparado Portugal /Estónia";

- Rui António - "A organização administrativa de Moçambique e Angola".

27 Novembro 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Cristina Rodrigues	“Entre a inclusão e a desigualdade: a iniquidade do limite etário na Prestação Social para a inclusão”
Lara Loução	“Será a digitalização da Administração Pública promotora de novas desigualdades?”

19 Novembro 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

Cláudio Rosa	“O recurso ao procedimento de ajuste direto”
Liliana Silva	“Direito à formação e inteligência artificial: Uma ferramenta de gestão das competências na Administração Pública”
Andreia Afonso	“As entidades públicas ou de interesse público sujeitas à tutela administrativa do Estado: o exemplo da Santa Casa Misericórdia de Lisboa”

12 Novembro 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

João Parente	“Formas de colaboração e cooperação entre entidades públicas: o contrato interadministrativo”
Rucas Domingos	“O controlo externo e o combate à corrupção na gestão pública da Guiné-Bissau”