Sumários
12ª AULA
15 Maio 2023, 20:00 • Rita Sousa
- Finalização do estudo do direito fiscal da insolvência, designadamente sobre o enquadramento da reversão;
- Direito penal, com especial incidência nos crimes económicos da insolvência e nos crimes do RGIT;
- Personalidade e capacidade jurídicas da massa insolvente e a representação da insolvente em processo penal;
- Análise da jurisprudência e casos práticos sobre a insolvência e sua explicação teórica;
- Debates e conclusões.
11ª AULA
8 Maio 2023, 20:00 • Rita Sousa
- Finalização do estudo do plano de insolvência e da insolvência das pessoas singulares, designadamente a posição do "fresh start", da relação do PAP e do plano de insolvência e as alterações da Lei 9/2022;
- Breves notas sobre as insolvências extra-comunitárias;
- Direito fiscal da insolvência nas suas diversas vertentes.
10ª AULA
24 Abril 2023, 20:00 • Rita Sousa
- Finalização do estudo sobre os apensos declarativos da insolvência;
- Os órgãos da insolvência, bem como a análise dos efeitos da declaração de insolvência;
- Processo de liquidação das instituições de crédito e suas especificidades quanto à direcção pelo Banco de Portugal;
- Estudo do plano de insolvência;
- Início do estudo da insolvência de pessoas singulares.
9ª AULA
17 Abril 2023, 20:00 • Rita Sousa
- Finalização do estudo dos processos extra-judiciais e parajudiciais de recuperação;
- O novo acordo de pagamento PEAP para pessoas singulares e a sua errada integração no CIRE;
- Estudo dos apensos de insolvência do CIRE.
8ª AULA
27 Março 2023, 20:00 • Rita Sousa
- Continuação da análise da parte declarativa do CIRE;
- As sentenças de insolvência dos artigos 36º e 39º do CIRE e as respectivas reacções às mesmas;
- Os processoa extra-judiciais de recuperação: SIREVE e o actual RERE;
- O processo parajudicial PER e as primeiras alterações significativas do Decreto-Lei 79/2017 e da actual Lei 9/2022;
- A compatibilização do PER com o novo processo de acordo de pagamento PEAP para pessoas singulares.