Sumários
12ª AULA
23 Maio 2022, 20:00 • Rita Sousa
- Direito penal, designadamente crimes económicos e de insolvência;
- Personalidade e capacidade jurídicas da massa insolvente e sua representação em processo penal;
- Análise de jurisprudência e de casos práticos sobre a insolvência e sua explicação teórica;
- Debates e conclusões.
11ª AULA
16 Maio 2022, 20:00 • Rita Sousa
- Finalização do estudo da insolvência de pessoa singulares, designadamente com a posição da cadeira sobre a "fresh start" e as alterações da Lei 9/2022;
- Direito fiscal da insolvência nas suas diversas vertentes, designadamente na reversão;
- Breves notas sobre as insolvências extra-comunitárias.
10ª AULA
9 Maio 2022, 20:00 • Rita Sousa
- Finalização do estudo sobre os apensos da insolvência;
- Os órgãos da insolvência e as suas competências;
- Processo de liquidação das instituições de crédito;
- O plano de insolvência;
- Início do estudo da insolvência de pessoas singulares.
9ª AULA
2 Maio 2022, 20:00 • Rita Sousa
Finalização do estudo dos processo extra-judiciais e parajudiciais.
O novo acordo de pagamentos PAP e a sua errada integração.
Estudo dos apensos declarativos da insolvência.
8ª AULA
11 Abril 2022, 18:00 • Rita Sousa
- Continuação da análise da parte declarativa do CIRE.
- As sentenças de insolvência e as respectivas reacções às mesmas.
- Os processos extra-judiciais SIREVE e o actual RERE.
- O processo para-judicial PER e as sucessivas alterações do Decreto-Lei 79/2017 e Lei 9/2022.
- A compatibilização do PER com o novo processo de acordo de pagamentos (PAP).