Sumários
O ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, PROFERIDO PELO PLENO DA SEÇÃO SOCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL, E A PROVISÃO ADICIONAL 23ª DO ESTATUTO DOS TRABALHADORES, SOBRE OS TRABALHADORES DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS AO SERVIÇO DE PLATAFORMAS DIGITAIS
16 Novembro 2023, 20:00 • Iván Vizcaíno Ramos
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1. As "causas" da Lei
1.2 Críticas ao processo legislativo
1.3 Consequências futuras
2. A "LEI RIDER" EM ESPANHA
2.1 Estrutura e conteúdo da Lei
2.2 Impacto sobre o Estatuto dos Trabalhadores
2.3 Impacto na protecção dos trabalhadores e visão
geral do direito comparado
3. O ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL SOBRE O "CASO
GLOVO".
3.1 A sentença de recurso para a unificação da
doutrina
3.2 Antecedentes jurisprudenciais no processo de
recurso
3.3 Complicações decorrentes da legislação e da
jurisprudência da UE
Article 13 of the Spanish Worker's Statute of 2015 and Law 10/2021, of July 9, on distance work
16 Novembro 2023, 18:00 • Iván Vizcaíno Ramos
I. Contextualization
I.1 Distance Work before the
pandemic
I.2. Distance Work and the
pandemic
I.3. Benefits and Drawbacks
II. Regulatory Impacts
II.1. The art. 13 of the Workers'
Statute
II.2. The art. 34.8 of the
Workers' Statute
II.3. The Act 3/2018
II.4. The art. 20bis of the
Workers' Statute
II.5 Royal Decree Law 8/2020, as
a starter
III. The Act
III.1. The axes of the new act
III.2. The structure of the act
III.3. The voluntary nature of
distance work
III.4. The remote work agreement
III.5. The minimum content required
Wistleblwoing e a tutela do trabalhador denunciante
2 Novembro 2023, 20:00 • Maria Luísa Teixeira Alves
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Whistleblowing e a tutela do trabalhador denunciante
2 Novembro 2023, 18:00 • Maria Luísa Teixeira Alves
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As alterações legislativas no regime do Teletrabalho
26 Outubro 2023, 20:00 • Maria Luísa Teixeira Alves
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