Sumários

O ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, PROFERIDO PELO PLENO DA SEÇÃO SOCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL, E A PROVISÃO ADICIONAL 23ª DO ESTATUTO DOS TRABALHADORES, SOBRE OS TRABALHADORES DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS AO SERVIÇO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

16 Novembro 2023, 20:00 Iván Vizcaíno Ramos


1. CONTEXTUALIZAÇÃO

 

1.1. As "causas" da Lei

 

1.2 Críticas ao processo legislativo

 

1.3 Consequências futuras

 

2. A "LEI RIDER" EM ESPANHA

 

2.1 Estrutura e conteúdo da Lei

 

2.2 Impacto sobre o Estatuto dos Trabalhadores

 

2.3 Impacto na protecção dos trabalhadores e visão geral do direito comparado

 

3. O ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL SOBRE O "CASO GLOVO".

 

3.1 A sentença de recurso para a unificação da doutrina

 

3.2 Antecedentes jurisprudenciais no processo de recurso

 

3.3 Complicações decorrentes da legislação e da jurisprudência da UE

Article 13 of the Spanish Worker's Statute of 2015 and Law 10/2021, of July 9, on distance work

16 Novembro 2023, 18:00 Iván Vizcaíno Ramos


I. Contextualization

 

I.1 Distance Work before the pandemic

 

I.2. Distance Work and the pandemic

 

I.3. Benefits and Drawbacks

 

II. Regulatory Impacts

 

II.1. The art. 13 of the Workers' Statute

 

II.2. The art. 34.8 of the Workers' Statute

 

II.3. The Act 3/2018

 

II.4. The art. 20bis of the Workers' Statute

 

II.5 Royal Decree Law 8/2020, as a starter

 

III. The Act

 

III.1. The axes of the new act

 

III.2. The structure of the act

 

III.3. The voluntary nature of distance work

 

III.4. The remote work agreement

 

III.5. The minimum content required


Wistleblwoing e a tutela do trabalhador denunciante

2 Novembro 2023, 20:00 Maria Luísa Teixeira Alves


Wistleblwoing e a tutela do trabalhador denunciante 

Whistleblowing e a tutela do trabalhador denunciante

2 Novembro 2023, 18:00 Maria Luísa Teixeira Alves


Whistleblowing e a tutela do trabalhador denunciante 

A Diretiva 219/1937 - Diretiva whistleblowing 
O Regime geral de proteção de denunciantes em Portugal
(L93/2021)

As alterações legislativas no regime do Teletrabalho

26 Outubro 2023, 20:00 Maria Luísa Teixeira Alves


As alterações legislativas no  regime do  Teletrabalho