Sumários

Conclusão e sessão de apoio à avaliação

10 Dezembro 2024, 13:30 • Ruy Jesus de Llera Blanes

Sessões de apoio individual à avaliação.

Sessão de apoio à avaliação

9 Dezembro 2024, 18:00 • Ruy Jesus de Llera Blanes

Sessões de discussão de propostas e problemas para as avaliações do curso.

Support session for evaluation

3 Dezembro 2024, 13:30 • Ruy Jesus de Llera Blanes

Discussion of proposals and problems with evaluation assessments.

Debate: a Mutilação Genital Feminina

2 Dezembro 2024, 18:00 • Ruy Jesus de Llera Blanes

Mutilação Genital Feminina: Como abordar a questão desde o a perspetiva do desenvolvimento?

Contexto:

Nas últimas décadas, o tema da MGF tem sido objeto de vários debates, iniciativas jurídicas e articulações internacionais tendo em vista a sua ilegalização e proibição. Os principais argumentos são a promoção de desigualdade e discriminação, a violação dos direitos das mulheres e crianças, e também o direito à saúde, tendo em conta as sequelas físicas e psicológicas do ato.

Um caso marcante neste processo foi o chamado “In Re Kasinga” (1996), quando Fauziya Kassindja, uma adolescente do Togo, fugiu da sua aldeia natal para não ser obrigada a um casamento forçado e a uma intervenção de MGF, acabando por pedir asilo nos EUA. Após uma rejeição inicial, um movimento de advocacia ativista conseguiu reverter a decisão, configurando a primeira vez que a MGF se colocou como um problema de direitos humanos passível de invocar o direito internacional e o direito ao asilo. O caso também inaugurou um movimento internacional de mobilização em torno da questão, que se traduziu em vários protocolos, acordos e instituições, e implicou revisões legislativas para a proibição da MGF em vários países pelo mundo fora.

No campo do desenvolvimento, a questão da MGF tem sido integrada no contexto dos ODS (nº5, target 5.3), em particular em termos da luta pela igualdade de género (por exemplo através da convenção da CEDAW) e o direito à saúde. Neste contexto, para além de entidades transnacionais como a UNICEF e a OMS, várias ONGs (pex. Desert Flower, The Five Foundation, African Women Organization, Beyond FGM...) integram explicitamente a questão da MGF no centro das suas lutas pela implementação de direitos humanos e a igualdade entre géneros, tornando a questão num problema global.

No entanto, alguns movimentos opõem-se à proibição, invocando o direito à cultura e tradição, assim como o direito à soberania, e contrariando o argumento da violência de género ou contra crianças. Ainda em 2024, verificaram-se na Gâmbia vários movimentos sociais (sobretudo religiosos) a reclamar o fim à proibição, levando a um debate parlamentar em torno da possível revogação da lei.

Como lidar com estas diferenças? Do ponto de vista de uma antropologia do desenvolvimento, o caso da GMF levanta vários dos problemas chave identificados ao longo do curso:

- Entre a linguagem universal de desenvolvimento e direitos humanos, e a sua tradução local.

- Sobre o “direito à intervenção” nas outras culturas e sociedades.

- A identificação da cultura como “obstáculo” ao desenvolvimento.

- O problema da convivência, vivências plurais e multiculturalidade.

- Complexo de salvacionismo do Norte Global?

- Mais um episódio da “indústria” e “teleologia” do desenvolvimento em ação?

Instruções:

Neste debate pretende-se explorar o debate da MGF no contexto da antropologia do desenvolvimento, levantando questões críticas a partir de pontos de vista a favor e contra a prática. A partir das leituras sugeridas, as perguntas de debate elencadas em baixo e as vossas próprias pesquisas individuais, escolham um posicionamento relativamente à questão da MGF.

Perguntas de debate:

- MGF: Deve-se aceitar ou não? Ou há uma terceira via?

- Faz mais sentido uma proibição geral, ou uma estratégia de “harm reduction”?

- Faz sentido uma “intervenção global” ou uma mobilização interna para acabar com a MGF?

- O que fazer com o direito à autonomia e soberania dos povos?

- Em que medida é que argumentos “culturais” (crença, tradição) são relevantes?

- A noção de violência usada nos protocolos globais, é homogénea e consensual?

- Qual o papel da educação no processo?

Leituras: (NOTA: REPAREI QUE A BIBLIOGRAFIA ESTAVA INCOMPLETA, HÁ MAIS DOIS TEXTOS)

Cerejo, Dalila; Teixeira, Ana Lúcia e Lisboa, Manuel. 2017. “Contextos socioculturais, discursos e percepções sobre a mutilação genital feminina.” Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher [online] 37: 83-103.

Gruenbaum, Ellen. 2001. “Introduction. Grappling with the ‘Female Circumcision’ Controversy”. In The Female Circumcision Controversy: An Anthropological Perspective. Philadelphia: University of Pennsylvania Press.

Medeiros, Nuno e Teresa Denis. 2019. “Multiculturalidade, interculturalidade, direitos humanos e violência de género: breves notas para pensar o caso da mutilação genital feminina em Portugal e a sua abordagem.” Cadernos Pagu, p.e195517.

Powell, R. A., & Mwangi-Powell, F. N. 2017. “Female genital mutilation and the Sustainable Development Goals: The importance of research.” Health Care for Women International, 38(6): 521–526.

Debate: Female Genital Mutilation

26 Novembro 2024, 13:30 • Ruy Jesus de Llera Blanes

Female Genital Mutilation: How to address the issue from a development perspective?

Context:

In recent decades, the topic of FGM has been the subject of several debates, legal initiatives and international articulations with a view to its criminalization and prohibition. The main arguments are its contribution to inequality and discrimination, the violation of the rights of women and children, and also the right to health, given the physical and psychological consequences of the act.

A landmark case in this process was the so-called “In Re Kasinga” (1996), when Fauziya Kassindja, a teenager from Togo, fled her home village to avoid being forced into an arranged marriage and FGM, ending up asking for asylum. in the USA. After an initial rejection, an activist advocacy movement managed to reverse the decision, marking the first time that FGM was posed as a human rights problem capable of invoking international law and the right to asylum. The case also inaugurated an international mobilization movement around the issue, which resulted in several protocols, agreements and institutions, and led to legislative revisions to the prohibition of FGM in several countries around the world.

In the field of development, the issue of FGM has been integrated in the context of the SDGs (nº5, target 5.3), in particular in terms of the fight for gender equality (for example through the CEDAW convention) and the right to health. In this context, in addition to transnational entities such as UNICEF and the WHO, several NGOs (e.g. Desert Flower, The Five Foundation, African Women Organization, Beyond FGM...) explicitly integrate the issue of FGM at the center of their struggles for the implementation of human rights and gender equality, making the issue a global problem.

However, some movements oppose the ban, invoking the right to culture and tradition, as well as the right to sovereignty, and contradicting the argument of gender-based violence or violence against children. As late as 2024, there were several social movements (mainly religious) in The Gambia demanding the end of the ban, leading to a parliamentary debate around the possible repeal of the law.

How to deal with these differences? From the perspective of a development anthropology, the GMF case raises several of the key problems identified throughout the course:

- Between the universal language of development and human rights, and its local translation.

- About the “right to intervention” in other cultures and societies.

- The identification of culture as an “obstacle” to development.

- The problem of coexistence, plural experiences and multiculturalism.

- Global North salvationism complex?

- Another episode of development “industry” and “teleology” in action?

Instructions:

This debate aims to explore the FGM debate in the context of development anthropology, raising critical questions from points of view for and against the practice. Using the suggested readings, the discussion questions listed below and your own individual research, choose a position on the issue of FGM.

Discussion questions:

- FGM: Should it be accepted or not? Or is there a third way?

- Does a general ban make more sense, or a “harm reduction” strategy?

- Does a “global intervention” to end FGM make more sense, or an internal mobilization?

- What to do with the right to autonomy and sovereignty of peoples?

- To what extent are “cultural” arguments (belief, tradition) relevant?

- Is the notion of violence used in global protocols homogeneous and consensual?

- What is the role of education in the process?

Readings:

Powell, R. A., & Mwangi-Powell, F. N. 2017. “Female genital mutilation and the Sustainable Development Goals: The importance of research.” Health Care for Women International, 38(6): 521–526.