Sumários

Direito e subjetividade I

27 Outubro 2023, 16:00 • Susana Santos

As relações entre subjetividade, emancipação e cidadania a partir do trabalho de  Kimberlée Crenshaw, Sueli Carneiro e Luiza Barros.
A tríade de opressões: raça, classe e género e a conceptuzalização da mulher negra brasileira enquanto sujeito político. Das invisibilidades individuais para a construção de movimentos organizados e seus impactos na definição de direitos de cidadania e luta contra diferentes formas de opressão.
O conceito de interesecionalidade: genealogia, dimensão estrutural, dimensão relacional, dimensão política, dimensão de representação e formas de ação coletiva.
A interpretação e apropriação do conceito por juristas na elaboração de normas - o caso da constituição da África do Sul e a claúsula da igualdade e na definiçãod e jurisprudência - caso Mahlangu and Another v Minister of Labour and Others (CCT306/19) [2020] ZACC 24 e o acórdão do Tribunal Constitucional sul africano e o Caso B.S. contra Espanha no 47159/08, ECHR 2012-III, no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

Exercício prático

23 Outubro 2023, 09:30 • Susana Santos

Apoio aos estudantes na definição do tema de trabalho final a realizar em grupo de 2/3 estudantes.
1. Qual o problema social que pretendem estudar
2. Que objetivos se propõem atingir
3. Onde pesquisar informação
4. Utilização de dados secundários e elaboração de dados primários (pesquisa empírica).

Direito e violência II - As funções do direito penal

20 Outubro 2023, 16:00 • Susana Santos

Partimos da premissa “a lei é igual para todos" para refletir criticamente sobre o direito como instrumento de reprodução social ao serviço das classes dominantes.
O código penal português em democracia: alterações, novas tendências de punitivismo social; a centralidade do conceito de dignidade humana e as tensões na sua concretização.
A centralidade do estado:
- objetivos fundamentais das políticas criminais: a segurança dos cidadãos; a prevenção e  repressão do crime; a recuperação do perpetrador. A pena de prisão como medida ressocializadora  e a sua aplicabilidade.
A partir de um estudo comparado entre Portugal e o Canadá sobre a relação entre as magistraturas e a opinião pública no Direito Penal refletimos sobre as funções do direito penal, as funções dos juízes e do Ministério Público, as relações dos magistrados com os media e com os diferentes auditórios num tribunal (arguido, vítima, público da audiência, advogados, tribunais superiores, diálogo com a jurisprudência e sua criação).

Direito e violência.

16 Outubro 2023, 09:30 • Susana Santos

-Monopólio da violência pelo estado.
- A conceptualziação do estado de direito e do primado da lei como o exercício da autoridade sem recurso à violência.
- A violência no Antigo Regime e as respostas do poder soberano a partir da leitura de Michel Foucault na obra "Vigiar e Punir" - o exemplo de Damien.
- O suplício: aceitação da violência; ideia de retribuição; relação com a comunidade.
- O controlo da violência e dos comportamentos considerados desviantes através de diferentes instrumentos coercivos: o suplício, o degredo, o trabalho forçado; a pena de morte.
- O nascimento da prisão no contexto iluminista: controlo social; higienismo social; quantificação e estudo dos fenómenos desviantes. O papel das ciências da saúde, em particular da psiquiatria na expansão da ideia de instituição de reclusão - a prisão e o hospital psiquiátrico.
- A conceção de panóptico de Jeremy Bentham e a experiência da arquitetura portuguesa: o Hospital Psiquiátrico Miguel Bombarda; o Estabelecimento Prisional de Lisboa.
O primeiro código penal português na modernidade em 1852.

"A lei é igual para todos" e o sistema de acesso ao direito e aos tribunais em Portugal.

13 Outubro 2023, 17:30 • Susana Santos

"A lei é igual para todos" premissa do direito moderno e positivo, de características universalistas.
Linha de investigação: a forma como as organizações judiciais/legais e a cultura jurídica reproduzem desigualdades económicas e sociais  nas formas de aplicação do direito a partir da leitura do texto: Marc Galanter (1974) “Why the Haves come out of ahead: speculations on the limits of legal change”, Law and Society Review.

O sistema de acesso ao direito e aos tribunais em Portugal. Articulação entre os serviços de Segurança Social, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados.
Apresentação e leitura de alguns dados empíricos sobre o apoio judiciário a partir das estatísticas da justiça.