Sumários
Continuação das aulas anteriores. O Direito internacional. O Direito da União Europeia
22 Setembro 2022, 09:30 • Rita Sousa
A publicação como condição de eficácia dos atos normativos. A aplicação da lei no tempo. Casos de irretroatividade não permitidos pela Constituição (arts. 18º, nº3, 29º, nº1, e 103º, nº 3, da CRP). A cessação de vigência. A receção do Direito internacional pelo ordenamento jurídico português. O art. 8º da CRP. O Direito da União Europeia
Continuação das aulas anteriores. O Direito internacional. O Direito da União Europeia
22 Setembro 2022, 08:00 • Rita Sousa
A publicação como condição de eficácia dos atos normativos. A aplicação da lei no tempo. Casos de irretroatividade não permitidos pela Constituição (arts. 18º, nº3, 29º, nº1, e 103º, nº 3, da CRP). A cessação de vigência. A receção do Direito internacional pelo ordenamento jurídico português. O art. 8º da CRP. O Direito da União Europeia
As fontes de Direito
20 Setembro 2022, 11:00 • Rita Sousa
As fontes de Direito: (i) a lei; (ii) as normas corporativas; (iii) as normas criadas por privados; (iv) o costume; (v) os usos; (vi) a equidade; (vii) a jurisprudência; (viii) a doutrina; e (ix) os princípios gerais de Direito. Hierarquia. Resolução de conflitos: (i) superioridade; (ii) posterioridade; e (iii) especialidade
O conceito de Direito. Os ramos do Direito
15 Setembro 2022, 09:30 • Rita Sousa
O conceito de Direito. Distinção de outras ordens normativas. Os ramos do Direito. Os principais critérios de distinção entre Direito público e Direito privado. O Direito civil como direito privado comum
O conceito de Direito. Os ramos do Direito
15 Setembro 2022, 08:00 • Rita Sousa
O conceito de Direito. Distinção de outras ordens normativas. Os ramos do Direito. Os principais critérios de distinção entre Direito público e Direito privado. O Direito civil como direito privado comum