Constituição e constitucionalismo

21 Abril 2023, 16:00 • Rita Sousa

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Quadro teórico de referência. Fontes de direito e procedimento legislativo. Garantia e controlo da constitucionalidade. Revisão constitucional. Debate.

Apresentação oral de trabalhos

21 Abril 2023, 14:30 • Rita Sousa

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Apresentação oral de trabalhos individuais de grupo. Debate.

Constituição e constitucionalismo

31 Março 2023, 16:00 • Rita Sousa

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Quadro teórico de referência. Estrutura e funções dos órgãos de soberania. Debate.

Apresentação oral de trabalhos

31 Março 2023, 14:30 • Rita Sousa

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Apresentação oral de trabalhos de grupo. Debate.

Constituição e constitucionalismo

24 Março 2023, 16:00 • Rita Sousa

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Quadro teórico de referência. Princípios fundamentais da Constituição de 1976. Direitos e deveres fundamentais. Debate.