Sumários
Constituição e constitucionalismo
24 Março 2023, 14:30 • Rita Sousa
Quadro teórico de referência. Poder constituinte e Constituição. O constitucionalismo português. Debate.
Direito e Estado
17 Março 2023, 14:30 • Rita Sousa
Quadro teórico de referência. Estado de direito: génese e evolução. Governança europeia, direito e Estado. Debate.
Planeamento de apresentações orais
10 Março 2023, 16:00 • Rita Sousa
Identificação e análise de temas para os trabalhos individuais e/ou de grupo.
Direito e Estado
10 Março 2023, 14:30 • Rita Sousa
Quadro teórico de referência. Funções e fins do Estado. Formas de Estado. Debate.