Sumários

19 Março 2021, 13:00 • Rita Sousa

Quadro teórico de referência. Princípios fundamentais da Constituição de 1976. Direitos e deveres fundamentais. Debate.

12 Março 2021, 14:30 • Rita Sousa

Quadro teórico de referência. Poder constituinte e Constituição. O constitucionalismo português. Debate.

12 Março 2021, 13:00 • Rita Sousa

Quadro teórico de referência. Poder constituinte e Constituição. O constitucionalismo português. Debate.

5 Março 2021, 14:30 • Rita Sousa

Quadro teórico de referência. Estado de direito: génese e evolução. Governança europeia, direito e Estado. Debate.

5 Março 2021, 13:00 • Rita Sousa

Identificação e análise de temas para os trabalhos individuais e/ou de grupo.