Sumários

22 Maio 2026, 16:00 • Helena Pereira de Melo

1. Direitos e garantias dos administrados

2. Introdução ao contencioso administrativo.

22 Maio 2026, 14:30 • Helena Pereira de Melo

Principais conceitos de Direito Administrativo, definidos a partir da "Constituição Administrativa".

21 Maio 2026, 10:30 • Helena Pereira de Melo

Sistemas Administrativos:

a) Sistema de concentração de poderes

b) Sistema de administração executiva

c) Sistema de administração judiciária

15 Maio 2026, 16:00 • Helena Pereira de Melo

A atividade administrativa:

a) A Administração Pública

b) A Administração Privada

Distinção entre Política, Administração Pública e Justiça

15 Maio 2026, 14:30 • Helena Pereira de Melo

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A Administração Local.