Sumários
A acção do Conselho da Europa
3 Março 2021, 18:00 • Rita Sousa
•A ACÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA
•A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
•E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
•A Carta Social Europeia:
•Natureza, conteúdo modo de atuação.
•Os dois sistemas de controlo:
- O sistema de Relatórios e a "jurisprudência" do Comité de Peritos.
- O processo de reclamações coletivas
As Convenções Internacionais do Trabalho
24 Fevereiro 2021, 18:00 • Rita Sousa
•AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO.
•
No Quadro da ONU:
- DHDH
- Pactos Internacionais
•Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
•Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
•
No Quadro do Conselho da Europa :
CEDH e CSE
•
No Quadro da OIT:
Estrutura e funcionamento.
Os vetores essenciais da atividade normativa da OIT: as "convenções fundamentais".
O papel das convenções. Da Declaração de 1998 sob o lema "Trabalho Decente" à Agenda 2030 sob o lema "Trabalho digno". Forças e fraquezas da ação da OIT.
A eficácia das normas internacionais laborais (labour standards).
Os processos de controlo da aplicação das convenções.
Introdução ao DSTEI
10 Fevereiro 2021, 18:00 • Rita Sousa
Apresentação e Programa
Introdução
O objeto de estudo: produtos normativos da ONU, da OIT, do Conselho da Europa e da União Europeia.
Breve referência ao problema da lei aplicável aos contratos de trabalho internacionais.
A necessidade de normas internacionais em matéria de trabalho.
O "Dumping social" .