Sumários

Recepção dos trabalhos de avaliação

23 Maio 2022, 18:00 • Rita Sousa

Entrega de trabalhos.

Aula de discussão e aplicação de matérias leccionadas

16 Maio 2022, 18:00 • Rita Sousa

Análise crítica de jurisprudência.

Resolução dos conflitos colectivos de trabalho. O regime jurídico do direito à greve. O lock out.

9 Maio 2022, 18:00 • Rita Sousa

I. A Resolução dos conflitos colectivos de trabalho

1. Tipos de conflitos colectivos de trabalho

1.2. Conflitos jurídicos

1.3. Conflitos de interesses

2. Mecanismos de resolução dos conflitos colectivos de trabalho:

2.1. Conciliação

2.2. Mediação

2.3. Arbitragem

II. O regime jurídico do direito à greve e o lock out.

1. O regime jurídico do direito à greve

1.1. Sede legal;

1.2. Conceito;

1.3. Caracterização;

1.4. Modalidades;

1.5. Âmbito e fins do direito à greve;

1.6. Competência para regular o direito à greve;

1.6.1. Competência legislativa;

1.6.2. Competência regulamentar convencional autónoma (contratação colectiva);

1.7. Declaração do exercício do direito à greve;

1.7.1. Competência das associações sindicais;

1.7.2. Competência da assembleia geral de trabalhadores: pressupostos e eleição da comissão de greve;

1.8. Exercício do direito à greve:

1.8.1. O aviso prévio de greve;

1.8.1.1. Oportunidade;

1.8.1.2. Forma e destinatários;

1.8.1.3. Conteúdo;

1.8.2. A definição dos serviços mínimos essenciais:

1.8.2.1. Por contratação colectiva de trabalho;

1.8.2.2. Por acordo;

1.8.2.3. Por despacho ministerial;

1.8.2.4. Por arbitragem obrigatória (aplicável ao Sector Empresarial do Estado);

1.8.3. O incumprimento dos serviços mínimos essenciais. A requisição civil: objecto e limites.

1.8.4. A função e modo de actuar do piquete de greve. O direito de livre adesão à greve e a liberdade de trabalho.

1.8.5. Os efeitos do exercício do direito à greve

1.8.5.1. A suspensão do contrato de trabalho;

1.8.5.2. A proibição de substituição dos trabalhadores grevistas;

1.8.5.3. A obrigação de prestação de serviços mínimos essenciais à satisfação de necessidades sociais impreteríveis;

1.8.5.4. A obrigação de prestação de serviços mínimos essenciais à segurança e manutenção de equipamentos e instalações;

1.8.5.5. A proibição de discriminação pelo exercício do direito à greve;

1.8.5.6. A responsabilidade contra-ordenacional e penal;

1.8.6. Exercício irregular do direito à greve.

1.9. Termo da greve

2. O lock-out

2.1. Noção

2.2. Sede legal

2.3. Proibição

2.4. Responsabilidade contra-ordenacional e penal

Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCs) - Conclusão. O processo de negociação e contratação colectiva de trabalho.

2 Maio 2022, 18:00 • Rita Sousa

I. Conclusão do estudo dos IRCS:

1.5. Âmbito temporal e sucessão de convenções:

1.5.1. Vigência e renovação da convenção colectiva de trabalho

1.5.2. Cessação da vigência:

1.5.2.1. Cessação temporária: a suspensão de IRC

1.5.2.2. Cessação definitiva:

1.5.2.2.1. Revogação por acordo

1.5.2.2.2. Sucessão de IRC

1.5.2.2.3. Caducidade:

1.5.2.2.3.1. Por extinção de parte celebrante

1.5.2.2.3.2. Por denúncia

1.5.2.2.3.2.1. Sobrevigência

1.6. A concorrência de IRCs

II. O processo de negociação e contratação colectiva de trabalho

Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCs) - Continuação

4 Abril 2022, 18:00 • Rita Sousa

1.2.4.4. Objecto da arbitragem: sua definição.

1.3. Amplitude objectiva dos IRCs:

1.3.1. Contéudo positivo

1.3.1.1. Elementos obrigatórios essenciais;

1.3.1.2. Elementos obrigatórios não essenciais;

1.3.1.3. Elementos facultativos;

1.3.2. Contéudo negativo ou proibido

1.3.2.1. Regulação das actividades económicas;

1.3.2.2. Conformidade com a lei imperativa;

1.3.2.3. Limitações à eficácia retroactiva;

1.4. Amplitude subjectiva (âmbito subjectivo ou pessoal):

1.4.1. O princípio da filiação

1.4.2. O princípio da liberdade de escolha de convenção

1.4.3. Implicações da cessão de estabelecimento.