Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Preparar os Alunos para a resolução de problemas, com algum grau de dificuldade, relacionados com o direito das sociedades comerciais. O financiamento societário e o controlo societário. O recurso ao mercado de capitais, nacional e da União Europeia.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Ao concluir esta unidade curricular, o Aluno será capaz de interpretar e aplicar o direito relativo às sociedades comerciais, bem como ao mercado de capitais.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I - As sociedades comerciais - o seu funcionamento: a regra da maioria, os conflitos de interesses e a exclusão de sócios. II - O conselho de administração: o estatuto dos administradores, os respetivos direitos e deveres e a business judgement rule. III - As deliberações sociais. IV - As modificações estruturais: transformação, fusão e cisão. V - As operações sobre o capital social. VI - Os grupos de sociedades. VII - O financiamento societário e o controlo societário. O recurso ao mercado de capitais, nacional e da União Europeia.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

O programa cobre as matérias fundamentais do direito aplicável às sociedades comerciais e ao mercado de capitais e os objetivos de aprendizagem são concretizados através desses conteúdos. No início do semestre, é disponibilizado aos Alunos um Programa detalhado, com a matéria, jurisprudência e bibliografia de cada aula, para que as possam preparar antecipadamente e, assim, melhor realizarem os objetivos de aprendizagem.

Avaliação / Assessment

Avaliação ao longo do semestre: Trabalho de grupo - 40%. Teste - 60%. OU Apresentação individual de acórdão - 20%. Trabalho de grupo - 30%. Teste - 50%. Mas se a nota sem ponderar a apresentação individual de acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de um exame final, embora a mesma não seja aconselhada. A assiduidade é obrigatória, bem como a nota mínima de 8 no trabalho e no teste.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas são teórico-práticas, compreendendo a exposição teórica da matéria e com recurso a casos práticos.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas teórico-práticas permitem combinar a exposição e o debate dos conceitos e institutos jurídicos com a análise da sua aplicação, mediante o estudo de jurisprudência e a resolução de casos práticos.

Observações / Observations

Esta FUC é completada pelo Programa da cadeira, o qual se apresenta como mais detalhado, por exemplo, no que se refere aos conteúdos que vão ser lecionados e à bibliografia, e será disponibilizado aos Alunos na primeira aula, bem como será colocado no Moodle.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Curso de direito comercial, II vol. (Das sociedades), reimpressão da 6ª ed., Coimbra: Almedina, 2020 ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades comerciais, valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados, II volumes, Coimbra: Almedina, 2022 ANTUNES, José Engrácia - Os grupos de sociedades: estrutura e organização jurídica da empresa plurissocietária, 2ª ed., revista e atualizada, Coimbra: Almedina, 2002, e Os instrumentos financeiros, Coimbra: Almedina, 2009 CÂMARA, Paulo - Manual de direito dos valores mobiliários, 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2018 (continua no quadro seguinte)

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Será indicada no Programa a disponibilizar aos Alunos com as matérias de cada aula. (continuação da Bibliografia principal) CORDEIRO, António Menezes - Direito das sociedades, II (Das sociedades em especial), 3ª reimpressão da 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2017 CUNHA, Paulo Olavo - Direito das sociedades comerciais, reimpressão da 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019, e Deliberações sociais: formação e impugnação, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2020 OLIVEIRA, Ana Perestrelo de - Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023 POLÓNIA, Rui - Direito das sociedades comerciais, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2023 RAMOS, Maria Elisabete - Direito das sociedades, Coimbra: Almedina, 2022

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-29