T.7. Reformas da gestão pública em países com um modelo de Estado napoleónico: França, Itália, Espanha, Grécia e Portugal

9 Abril 2024, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Nesta sessão foram destacadas as reformas da gestão pública em países que adotam o modelo de Estado napoleónico, especificamente França, Itália, Espanha, Grécia e Portugal. Esses países partilham certas características estruturais na sua administração pública devido à influência histórica do modelo napoleônico, o que moldou os sistemas políticos, legais e administrativos. Foram destacadas as complexidades e desafios enfrentados destes países com modelos de Estado napoleónico assim como as principais reformas da gestão pública. Ao examinar as abordagens adotadas por França, Itália, Espanha, Grécia e Portugal, pode-se compreender melhor as estratégias necessárias para enfrentar os desafios contemporâneos na Administração Pública desses países. Embora haja certas semelhanças devido ao legado napoleónico e desafios comuns enfrentados, as diferenças políticas, económicas e institucionais entre França, Itália, Espanha, Grécia e Portugal resultam em abordagens distintas para as reformas da gestão pública em cada país. Assim, por exemplo, alguns países podem estar a responder a crises específicas, como a crise da dívida na Grécia ou a crise política na Itália, o que pode moldar as prioridades de reforma e o ritmo das mudanças.

T6. Convergência ou Divergência das Reformas

19 Março 2024, 20:30 • Maria Asensio Menchero

Muitos teóricos sustentam a existência de uma significativa convergência nas reformas da gestão pública a escala global. Se essa afirmação for verdadeira, ela representa um exemplo notável de "globalização" num domínio de atividade - as administrações públicas nacionais - que, até uma geração atrás, eram frequentemente vistas como distintamente diversas ("centralismo/estatismo francês", "estilo britânico", "juridicismo alemão", entre outros). No entanto, é válido questionar se as trajetórias nacionais de reforma estão de fato a convergir e, caso afirmativo, quais são os pontos de convergência e suas razões subjacentes. Neste segundo bloco da matéria serão analisadas essas questões, com um foco especial dentro e fora da Europa:

(1) É definido e examinado o conceito de "convergência" na gestão pública, destacando a ocorrência de uma ampla convergência global para os gestores públicos nacionais.

(2) São analisadas as razões pelas quais podemos antecipar uma convergência nesse contexto, considerando fatores como a interdependência económica, a difusão de melhores práticas, as pressões por eficiência e transparência, entre outros.

(3) Será avaliada a evidência existente que sustenta a ideia de convergência nas reformas da gestão pública, examinando estudos de caso e tendências em diferentes países e regiões.

(4) É proposta uma reinterpretação e um novo enquadramento do debate sobre convergência/divergência, reconhecendo as complexidades e nuances envolvidas nesse processo dinâmico, e destacando a importância de considerar tanto as tendências convergentes quanto as divergentes, bem como os mecanismos que as impulsionam.

T5. O calcanhar da modernização administrativa

12 Março 2024, 20:30 • Maria Asensio Menchero

T.4. Ideias, Atitudes, Preferências Políticas e Prioridades

5 Março 2024, 20:30 • Maria Asensio Menchero

O textos selecionados pretendem analisar as transformações profundas na estrutura da sociedade pelo contexto das mudanças tecnológicas introduzidas pela industrialização e pela divisão social do trabalho que produziram e intensificaram a preocupação com os problemas sociais criando a necessidade de construção de políticas de bem-estar. Embora este suporte se relacione intimamente com a crença de que todos os cidadãos têm direitos sociais básicos, - bem-estar e segurança económica e o direito a viver de acordo com os padrões sociais vigentes-, opõe- se como contracorrente a noção de um individualismo económico , que pressupõe que cada pessoa deve ser responsável pelo seu próprio bem-estar. Com efeito, os Estados de Bem-estar têm atravessado importantes desafios que se apresentam enquanto reflexo de mudanças estruturais e políticas que colocam pressão no sistema social para a mudança rápida das próprias políticas. O foco destas leituras é compreender o impacto na satisfação dos cidadãos face às políticas de bem-estar, sendo de destacar um conjunto de questões prementes que podem ser esclarecidas com base no estudo das atitudes dos cidadãos. Desta forma, os estudos que se centram nas atitudes dos cidadãos face às políticas de bem-estar revelam ser de grande relevância pela legitimação das políticas de bem-estar assim como para entender o que os cidadãos desejam para o futuro do Estado de Bem-Estar. A investigação vai conceptualizar uma divisão das dimensões de análise das atitudes em três níveis: individual; comunitário ou social e ideológico.

T.3. Principais Modelos e Mecanismos de Coordenação: NPM, NWS, Networks, NPG

27 Fevereiro 2024, 20:30 • Maria Asensio Menchero

No início do século XX, a gestão científica foi um paradigma fundamental centrado na produtividade das organizações. Em 1911, nos EUA, Frederick Taylor (1856-1915), publicou The Principles of Scientific Management, que deu origem ao "taylorismo" como expressão de organizações racionais. Em 1916, em França, Henry Fayol (1841-1925), publicou Administration Industrielle et Générale. Embora a sua formação disciplinar e o seu contexto histórico fossem muito diferentes, Max Weber (1864-1920) estudou a burocracia e contribuiu para este Zeitgeist da produtividade (Drechsler 2020). O seu capítulo sobre a Burocracia (Weber 1947: 196-244) abriu caminho à sua reflexão sobre a passagem progressiva da comunidade tradicional (Gemeinschaft) para as relações sociais modernas (Vergesellschaftung) e a autoridade legal. As suas reflexões enfatizaram uma visão instrumental das burocracias. Embora Weber não fosse engenheiro, a sua visão sociológica/económica e racional/instrumental estava em sintonia com a abordagem de gestão científica da época.

Ao tentarmos compreender a essência das reformas do sector público desde o final da década de 1970, as tendências das reformas mudaram em resultado de ações corretivas e de mudanças ideológicas. As primeiras edições de Public Management Reform (Pollitt e Bouckaert, 2004) cobriram cerca de 20 a 25 anos do período da reforma. A presença da governação da rede tornou-se uma prática real e não estava abrangida pelos 4M. Observámos, em primeiro lugar, que o princípio motor da "hierarquia" resulta inicialmente num estado weberiano e, em última análise, num estado neo-weberiano (NWS). Em segundo lugar, o princípio motor do "mercado" resulta numa Nova Gestão Pública (NPM). Em terceiro lugar, o princípio orientador das "redes" resulta na Nova Governação Pública (NPG).

A versão modernizada do tipo ideal baseia-se no carácter distintivo da prestação pública e na necessidade de reforçar e não de enfraquecer ou diluir o Estado. Chamámos a isto o Estado Neo-Weberiano (NWS) com duas variações do tipo ideal. A primeira 'enfatiza a necessidade de uma gestão profissional e orientada para o desempenho, partindo do princípio de que os funcionários públicos são muitas vezes cheios de iniciativa e melhorarão as suas próprias operações assim que forem libertados da pesada regulamentação burocrática que vem de mais alto nas hierarquias tradicionais. A segunda, pelo contrário, salienta que a melhor via para a modernização é envolver os cidadãos e os utilizadores dos serviços numa variedade de processos participativos. Confia numa maior influência "de baixo para cima" da sociedade civil, enquanto a primeira variante está mais preocupada em reduzir a quantidade de regulamentação "de cima para baixo" (Pollitt e Bouckaert 2004: 187).