Sumários
A Lei Tutelar Educativa
9 Maio 2023, 18:00 • Rita Sousa
Análise da Lei nº166/99 de 14 de Setembro
A finalidade da Lei e os seus destinatários
As Medidas Tutelares Educativas
As fases do Processo Tutelar Educativo
Os crimes contra crianças e jovens
Os crimes públicos e semi-públicos
Ilustração e discussão de casos práticos
O Acolhimento Residencial
9 Maio 2023, 16:30 • Rita Sousa
Análise do DL nº164/2019 de 25 de Outubro
As casas de acolhiemnto
As fases do acolhimento
Os Direitos e os deveres da família de origem, da casa de acolhimento e da criança ou jovem acolhido
Os 2 tipos de acolhimento