Sumários
Aula 6: Regime Geral de Proteção de Dados
6 Fevereiro 2024, 10:00 • David Alexandre Correia Ferraz
Regime Geral de Proteção de Dados
Aula de debate
5 Fevereiro 2024, 10:00 • David Alexandre Correia Ferraz
Aula de debate
Aula 4: Contratação Pública
30 Janeiro 2024, 10:00 • David Alexandre Correia Ferraz
A contratação
pública estratégica e os vários procedimentos pré-contratuais disponíveis no
Código dos Contratos Públicos que visam a sua implementação.
·
Contratação
Pública Estratégica: Diretivas Europeias
·
Portal BASE
·
Compras
Públicas de Inovação
Parceria para a Inovação
Contratação Pré-comercial
Procedimento por Negociação
Diálogo Concorrencial
Aula de debate
29 Janeiro 2024, 10:00 • David Alexandre Correia Ferraz
Aula de debate
Procedimento administrativo
23 Janeiro 2024, 10:00 • David Alexandre Correia Ferraz
Procedimento
administrativo no contexto da modernização administrativa, tendo por base o
quadro legal. São também refletidos os principais desafios da gestão pública.
· Os
princípios gerais da atividade administrativa
Princípio da legalidade
Princípio da igualdade
Princípio da proporcionalidade
·
Regime
geral de proteção de dados
O que são dados pessoais?
Categorias especiais de dados
Formas de tratamento de dados pessoais
Princípios gerais subjacentes ao tratamento de
dados pessoais
Direitos dos titulares dos dados
Proteção de dados na relação laboral – o
teletrabalho
O direito de acesso
O encarregado de proteção de dados
·
Os grandes
desafios da gestão
Contexto histórico