Sumários
Aula 6: Contratação Pública; Regime Geral de Proteção de Dados
24 Outubro 2023, 10:00 • David Alexandre Correia Ferraz
- Regime Geral de Proteção de Dados
Aula de Debate
23 Outubro 2023, 10:00 • David Alexandre Correia Ferraz
Discussão e apresentação de perspetivas relativamente aos temas discutiros anteriormente
Administração financeira do estado
17 Outubro 2023, 10:00 • João Leão
·
Princípios de administração financeira
pública;
·
Orçamento do Estado e sua execução;
·
Ciclo da receita e despesa pública.
Aula de debate
16 Outubro 2023, 10:00 • David Alexandre Correia Ferraz
Aula de debate
Aula 2: Procedimento administrativo
10 Outubro 2023, 10:00 • Isabel Cristina Flores Vieira e Silva
Procedimento
administrativo no contexto da modernização administrativa, tendo por base o
quadro legal. São também refletidos os principais desafios da gestão pública.
· Os
princípios gerais da atividade administrativa
Princípio da legalidade
Princípio da igualdade
Princípio da proporcionalidade
·
Regime
geral de proteção de dados
O que são dados pessoais?
Categorias especiais de dados
Formas de tratamento de dados pessoais
Princípios gerais subjacentes ao tratamento de
dados pessoais
Direitos dos titulares dos dados
Proteção de dados na relação laboral – o
teletrabalho
O direito de acesso
O encarregado de proteção de dados
·
Os grandes
desafios da gestão
Contexto histórico