Sumários
As normas jurídicas
18 Fevereiro 2022, 11:00 • Rita Sousa
As normas jurídicas
Estrutura, características, classificações, efeitos e sanções
O direito internacional e o direito comunitário
17 Fevereiro 2022, 08:00 • Rita Sousa
A hierarquia das leis. A Lei Formulária. A receção do direito internacional no direito interno (art. 8º da CRP). O direito da União Europeia
O direito internacional e o direito comunitário
16 Fevereiro 2022, 13:00 • Rita Sousa
A hierarquia das leis. A Lei Formulária. A receção do direito internacional no direito português (art. 8º da CRP). O direito da União Europeia
Direito da União Europeia
16 Fevereiro 2022, 11:00 • Rita Sousa
Direito da União Europeia
Direito originário e derivado
Características e princípios do direito comunitário
Os produtos normativos, em particular os Regulamentos e as Diretivas
Aplicação do direito comunitário
As fontes de Direito
15 Fevereiro 2022, 11:00 • Rita Sousa
As fontes de Direito
As fontes de Direito Comercial.
Publicação e vigência da Lei