Sumários
O direito à segurança social em Portugal
11 Dezembro 2024, 19:30 • Carlos Neves Almeida
Direito da Segurança Social: os sistemas de protecção social
1. Sistemas de protecção social
1.1. Protecção social privada
1.2. Protecção social pública:
1.2.1. Sistema de previdência
social
1.2.2. Sistema de assistência
social
1.2.3. Sistema de Segurança
social
2. Concepções gerais
subjacentes aos sistemas de segurança social: (i) concepção previdencial ou
laboralista; (ii) concepção assistencialista de cidadania;
3. O modelo geral e tradicional
de financiamento dos sistemas de segurança social;
4. Experiências de preocupação
e protecção social na história contemporânea recente do direito comparado:
modelos de programas económico-sociais:
4.1. Reino Unido: o Plano
Beveridge (1942);
5. As bases do sistema de
segurança social português: natureza, objectivos, princípios e
composição/estruturação:
5.1. Sistema de protecção
social de cidadania (de concepção assistencialista pública)
5.1.1. Subsistema de acção
social;
5.1.2. Subsistema de
solidariedade;
5.1.3. Subsistema de protecção
familiar
5.2. Sistema previdencial (de
concepção laboralista e regime público obrigatório de base contributiva -
seguro social)
5.3. Sistema complementar (de
adesão voluntária)
5.3.1. Regime público de
capitalização
5.3.2. Regimes complementares
(privados)
5.3.2.1. De iniciativa
colectiva
5.3.2.2. De iniciativa
individual
A Constituição Social (cont.)
11 Dezembro 2024, 18:00 • Carlos Neves Almeida
Continuação do estudo da Constituição Social:
4. O direito à assistência:
4.1. Direito à protecção da saúde;
4.2. Direito à segurança social.
4.2.1. O direito à protecção social no direito internacional. Principais instrumentos de direito internacional público.
A Constituição Social (cont.)
4 Dezembro 2024, 19:30 • Carlos Neves Almeida
Continuação do estudo da Constituição Social:
3. O direito à habitação;