Sumários
Continuação do estudo da Constituição Social
27 Novembro 2024, 19:30 • Carlos Neves Almeida
Os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Os direitos sociais com incidência no apoio à família. Os direitos económicos e sociais dos trabalhadores.
Continuação do estudo da Constituição Social
27 Novembro 2024, 18:00 • Carlos Neves Almeida
Os objectivos sociais da política fiscal e seus instrumentos.
Direito à Segurança Social em Portugal
27 Novembro 2024, 16:00 • Ruben Bahamonde Delgado
Direito à Segurança Social em Portugal
Direito à Segurança Social em Portugal
27 Novembro 2024, 14:30 • Ruben Bahamonde Delgado
Direito à Segurança Social em Portugal
Estudo da Constituição Social
20 Novembro 2024, 19:30 • Carlos Neves Almeida
Início do estudo da Constituição Social:
1. Enquadramento: (i)
princípios políticos fundamentais e estruturantes emergentes da Constituição:
sistema político e regime político; (ii) os vectores fundamentais da
organização social
2. Valores sociais constitucionais: humanismo, solidariedade, liberdade (liberdades individuais), justiça (formal e material ou social), pluralismo, separação de poderes, legitimidade e participação democráticas, soberania.
3. Obrigações sociais do Estado
3.1. Obrigações de resultado.
3.2. Obrigações de meios:
3.2.1. Instrumentos sistémicos dinâmicos (de planeamento de acção): as políticas públicas sociais. Identificação e caracterização das principais políticas públicas sociais à luz das obrigações do Estado previstas na Constituição.
3.2.2. Instrumentos sistémicos
estáticos (de apoio ou suporte estrutural): o sistema fiscal, o Sistema de
Segurança Social (SS) e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).