Sumários
O regime jurídico da protecção na parentalidade (cont.)
26 Novembro 2025, 19:30 • Carlos Neves Almeida
3.1.4. Licença por adopção
3.1.5. Licença parental complementar
3.1.6. Licença para assistência a filho
3.1.7. Licença para assistência a filho com deficiência, doença
crónica ou doença oncológica.
O regime jurídico da protecção na parentalidade
26 Novembro 2025, 18:00 • Carlos Neves Almeida
1. Os valores: sua proclamação
2. Conceitos normativos prévios
3. Enunciado dos direitos de protecção na parentalidade
3.1. As licenças conexas com a parentalidade
3.1.1. Licença em situação de risco clínico durante a gravidez
(licença por gravidez de risco)
3.1.2. Licença por interrupção da gravidez
3.1.3. Licença parental inicial
3.1.3.1. Licença parental inicial exclusiva da mãe
3.1.3.2. Licença parental inicial exclusiva do pai