Sumários
Continuação do estudo da Constituição Social
29 Outubro 2025, 19:30 • Carlos Neves Almeida
Os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Os direitos sociais com incidência no apoio à família.
Continuação do estudo da Constituição Social
29 Outubro 2025, 18:00 • Carlos Neves Almeida
Identificação e caracterização das principais políticas públicas sociais à luz das obrigações do Estado previstas na Constituição (continuação).
Estudo da Constituição Social. As políticas públicas com incidência social: a política fiscal
22 Outubro 2025, 19:30 • Carlos Neves Almeida
Início do estudo da Constituição Social:
1. Enquadramento: princípios políticos fundamentais e estruturantes emergentes da Constituição:
1.2. Valores sociais
1.3. Obrigações sociais do Estado
1.3.1. Obrigações de resultado
1.3.2. Obrigações de meios:
1.3.2.1. Instrumentos sistémicos
dinâmicos (de planeamento de acção): as políticas públicas sociais;
1.3.2.2. Instrumentos sistémicos estáticos (de apoio ou suporte estrutural): o sistema fiscal, o Sistema de Segurança Social (SS) e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
2. As principais políticas públicas sociais à luz das obrigações do Estado previstas na Constituição: a política fiscal enquanto política pública com impacto social.