Sumários

28 Março 2025, 16:00 • Ana Perdigão

As situações de perigo

Os principios orientadores da intervenção

As Entidades com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ)

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)

Os Tribunais

28 Março 2025, 14:30 • Ana Perdigão

Noção e objectivo

O enquadramento legal do apadrinhamento civil: Lei Nº103/2009 de 11 de Setembro e o DL nº121/2010 de 27 de Outubro

Quem pode apadrinhar/quem pode ser apadrinhado

O consentimento no apadrinhamento civil

A revogação do Apadrinhamento Civil

24 Março 2025, 19:30 • Ana Perdigão

As competências e atribuições dos organismos da segurança social na adopção

O papel do Ministério Público

O papel do Tribunal

As etapas do processo da adopção

A Adopção Nacional

A Adopção Internacional

Ilustração de casos práticos

24 Março 2025, 18:00 • Ana Perdigão

O enquadramento legal da adopção no Código Civil e na Lei nº145/2015 de 8 de setembro

Caracterização da adopção e seu objectivo

As espécies da adopção

Os efeitos jurídicos da adopção

Quem pode adotar/Quem pode ser adotado

O consentimento na adopção