Sumários

As Responsabilidades Parentais

10 Março 2025, 19:30 • Ana Perdigão

As responsabilidades parentais em caso de morte de um dos progenitores

No caso de ambos estarem impedidos de as exercer

No caso de a filiação estar estabelecida apenas em relação a um dos pais

No caso de a guarda ser dada a uma terceira pessoa

A tramitação do processo que regula o exercicio das responsabilidades parentais

Audição técnica especializada/mediação familiar

O incumprimento ou a alteração do acordo que regula o regime sobre o exercício das mesmas

A pensão de alimentos

O fundo de garantia de alimentos a menores

A inibição do exercício das responsabilidades parentais

As Responsabilidades Parentais

10 Março 2025, 18:00 • Ana Perdigão

As Responsabilidades Parentais:

- Noção

- Objectivo

- Conteúdo

- O enquadramento legal das responsabilidades parentais no Código Civil e na Lei nº141/2015 de 8 de setembro

O Exercício das Responsabilidades Parentais na constência do casamento ou da união de facto, e na separação dos progenitores

A Filiação: Enquadramento legal

28 Fevereiro 2025, 16:00 • Ana Perdigão

- Art. 36 CRP

- Art. 68 CRP

- Art. 1796 – 1875 CC

· A sua importância e efeitos

· O estabelecimento da Maternidade

· A menção da Maternidade

· A impugnação da Maternidade

· A averiguação oficiosa da Maternidade

· O Estabelecimento da Paternidade

- Por presunção

- Por reconhecimento

- Quem pode perfilhar

- O dever de perfilhar e o direito a ser perfilhado

- A impugnação da paternidade

- Casos em que a Paternidade se presume

Ilustração de casos práticos

A Filiação

28 Fevereiro 2025, 14:30 • Ana Perdigão

As Fontes das relações familiares – Art. 1576 CC

- O Casamento – Art.1577 CC

- O Parentesco – Art. 1578 CC

- A Afinidade – Art.1584 CC

- A Adoção – Art. 1586 CC