Sumários
Os crimes
9 Maio 2025, 16:00 • Ana Perdigão
A natureza jurídica dos crimes
Os crimes contra crianças e jovens
O abuso sexual de crianças
O agravamento das penas e as penas acessórias
A Lei Tutelar Educativa
9 Maio 2025, 14:30 • Ana Perdigão
A Lei nº166/99 de Setembro
A Lei Tutelar Educativa
As Medidas Tutelares Educativas
A tramitação do Processo Tutelar Educativa: o
inquérito; a fase jurisdicional
A identificação e a detenção
O relatório social e a informação social
A Lei Tutelar Educativa e a Lei da Proteção
O papel da DGRSP