Sumários

21 Março 2025, 14:30 • Ana Perdigão

O enquadramento legal da adopção no Código Civil e na Lei nº145/2015 de 8 de setembro

Caracterização da adopção e seu objectivo

As espécies da adopção

Os efeitos jurídicos da adopção

Quem pode adotar/Quem pode ser adotado

O consentimento na adopção

17 Março 2025, 19:30 • Ana Perdigão

A tramitação do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais

Análise do artigo 1906 do Código Civil

O Exercício das Responsabilidades Parentais nas situações de violência doméstica

A audição da criança neste tipo de processos

Ilustração e discussão de casos práticos

17 Março 2025, 18:00 • Ana Perdigão

Os Processos Tutelares Civeis na Lei Nº141/2015 de 8 de setembro

O objectivo destes processos

A diferença entre este tipo de processo e o processo judicial de promoção/proteção

O Superior Interesse da Criança como critério orientador do Juiz

Ilustração de casos práticos

14 Março 2025, 16:00 • Ana Perdigão

As responsabilidades parentais em caso de morte de um dos progenitores

No caso de ambos estarem impedidos de as exercer

No caso de a filiação estar estabelecida apenas em relação a um dos pais

No caso de a guarda ser dada a uma terceira pessoa

A tramitação do processo que regula o exercício das responsabilidades parentais

Audição técnica especializada/mediação familiar

O incumprimento ou a alteração do acordo que regula o regime sobre o exercício das mesmas

A pensão de alimentos

O fundo de garantia de alimentos a menores

A inibição do exercício das responsabilidades parentais

14 Março 2025, 14:30 • Ana Perdigão

As Responsabilidades Parentais:

- Noção

- Objectivo

- Conteúdo

- O enquadramento legal das responsabilidades parentais no Código Civil e na Lei nº141/2015 de 8 de setembro

O Exercício das Responsabilidades Parentais na constância do casamento ou da união de facto, e na separação dos progenitores