Sumários

A Lei Tutelar Educativa

9 Maio 2025, 14:30 • Ana Perdigão

A Lei nº166/99 de Setembro

A Lei Tutelar Educativa

As Medidas Tutelares Educativas

A tramitação do Processo Tutelar Educativa: o inquérito; a fase jurisdicional

A identificação e a detenção

O relatório social e a informação social

A Lei Tutelar Educativa e a Lei da Proteção

O papel da DGRSP

Os Crimes

5 Maio 2025, 19:30 • Ana Perdigão

A natureza juridica dos crimes

Os crimes contra crianças e jovens
O abuso sexual de crinaças
O agravamento das penas e as penas acessórias

A Lei Tutelar Educativa

5 Maio 2025, 18:00 • Ana Perdigão

A Lei nº166/99 de Setembro

A Lei Tutelar Educativa
As Medidas Tutelares Educativas
A tramitação do Processo Tutelar Educativa: o inquérito; a fase jurisdicional
A identificação e a detenção
O relatório social e a informação social
A Lei Tutelar Educativa e a Lei da Proteção
O papel da DGRSP

Não houve aulas devido ao apagão

28 Abril 2025, 19:30 • Ana Perdigão

Não houve aulas devido ao apagão

Não houve aulas devido ao apagão

28 Abril 2025, 18:00 • Ana Perdigão

Não houve aulas devido ao apagão