Legitimidade e representação das entidades celebrantes de convenções coletivas (associações sindicais, por um lado e empregadores e/ou associações de empregadores, por outro)

Proposta Negocial, Resposta à Proposta e Protocolo Negocial

Instrumentos de Regulamentação Coletiva

Enquadramento geral e tipos

IRCT Negociais e Não Negociais

- Os Conselhos de Empresa Europeus;

- Os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.

As Associações de Empregadores