As modificações estruturais e a extinção da sociedade

31 Outubro 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A aprovação de contas e a aplicação dos resultados

29 Outubro 2024, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O direito ao lucro: o modelo supletivo do dividendo obrigatório do art. 217º, nº 1 do CSC. O capital social: noção, funções, o princípio da intangibilidade do capital social (arts. 32º, 33º e 34º do CSC), a perda de metade do capital social (art. 35º do CSC), a subcapitalização e o levantamento ou desconsideração da personalidade coletiva. A aprovação das contas: quem prepara, qual é o prazo, o inquérito judicial (art. 67º, nº 1 do CSC), o regime simplificado do art. 263º, nº 2 do CSC, o processo interno de verificação, a relevância das normas contabilísticas, a recusa necessariamente fundamentada da assembleia (art. 68º, nº 1 do CSC) e o registo ocmercial, via IES. A separação entre a aprovação das contas e a apreciação da administração. A aplicação dos resultados. A reserva legal (arts. 218º, 295º e 296º do CSC)

As deliberações sociais e as respetivas invalidades

24 Outubro 2024, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A noção de deliberação. As formas de deliberação e o princípio da taxatividade (art. 53º, nº 1 do CSC). As deliberações unânimes por escrito e as assembleias universais (art. 54º do CSC). A assembleia geral na sociedade por quotas e na sociedade anónima (arts. 248º e 377º do CSC, respetivamente). O voto e a votação. Os quóruns constitutivo (art. 383º, nº 2 do CSC) e deliberativo. As competências deliberativas na sociedade por quotas e na sociedade anónima (arts. 246º e 259º e arts. 405º, 406º e 373º, nº 3 do CSC, respetivamente). A ata (art. 63º do CSC). A ineficácia (ex. art. 24º, nºs 5 e 6 do CSC) e as invalidades das deliberações sociais (arts. 56º e 58º do CSC). Vícios de procedimento e vícios de conteúdo. A renovação das deliberações sociais (art. 62º do CSC)

As deliberações sociais e as respetivas invalidades

24 Outubro 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A noção de deliberação. As formas de deliberação e o princípio da taxatividade (art. 53º, nº 1 do CSC). As deliberações unânimes por escrito e as assembleias universais (art. 54º do CSC). A assembleia geral na sociedade por quotas e na sociedade anónima (arts. 248º e 377º do CSC, respetivamente). O voto e a votação. Os quóruns constitutivo (art. 383º, nº 2 do CSC) e deliberativo. As competências deliberativas na sociedade por quotas e na sociedade anónima (arts. 246º e 259º e arts. 405º, 406º e 373º, nº 3 do CSC, respetivamente). A ata (art. 63º do CSC). A ineficácia (ex. art. 24º, nºs 5 e 6 do CSC) e as invalidades das deliberações sociais (arts. 56º e 58º do CSC). Vícios de procedimento e vícios de conteúdo. A renovação das deliberações sociais (art. 62º do CSC)

O estatuto de sócio. Os direitos e as obrigações do sócio

22 Outubro 2024, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A noção de participação social: em especial, as quotas e as ações. Os sócios de capital e de indústria. Os principais direitos (gerais) dos sócios: direitos de participação na vida da sociedade e direitos económicos (art. 21º do CSC). Os direitos especiais (art. 24º do CSC). As obrigações (legais) dos sócios (art. 20º do CSC). O art. 35º do CSC (Perda de metade do capital social). As outras contribuições dos sócios (financiamento da sociedade): as prestações suplementares (art. 210º ss. do CSC); as prestações acessórias (arts. 209º e 287º do CSC); e os suprimentos (art. 243º e ss.)