Sumários

Conceito, espécies, constituição, personalidade jurídica e organização da sociedade comercial

15 Outubro 2024, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O Código das Sociedades Comerciais. O conceito, as espécies, o processo de constituição e a organização da sociedade comercial. Em especial, o princípio da tipicidade e o processo de constituição, nomeadamente as formalidades preliminares: o certificado de admissibilidade da firma, a verificação das entradas em espécie e o depósito das entradas em numerário. Os princípios da novidade e exclusividade da firma. A firma-nome, a firma-denominação, a firma mista e a firma de fantasia. A sociedade irregular. Os acordos parassociais

As principais caraterísticas de uma sociedade comercial

10 Outubro 2024, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Correção do Teste. As cooperativas, o EIRL, o ACE e o AEIE, o contrato de associação em participação e o contrato de consórcio. As principais caraterísticas de uma sociedade comercial: (i) a personalidade jurídica (entity shielding); (ii) o escopo lucrativo (art. 980º do CC); (iii) a responsabilidade limitada dos sócios (owner shielding); (iv) a transmissibilidade entre vivos das participações sociais; (v) a autonomia do órgão de gestão (SQ vs. SA); (vi) a suficiência da maioria para o funcionamento da sociedade; (vii) a proporcionalidade entre o investimento efetuado pelos sócios e os respetivos direitos sociais; (viii) as regras de proteção de credores (ex. arts. 33º e 34º do CSC); e (ix) as normas que impõem a publicidade de atos da vida da sociedade (arts. 166º, 167º e 171º, nºs 1 e 2 do CSC, bem como a IES e o Código do Registo Comercial)

Direito das Sociedades Comerciais

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As principais caraterísticas de uma sociedade comercial

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