Sumários

O Direito internacional. O Direito da União europeia

19 Setembro 2024, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O Direito internacional: caraterísticas. O Direito da União europeia: originário e derivado. A receção do Direito internacional no ordenamento jurídico português. O art. 8º da Constituição. O primado do Direito da União europeia

O Direito internacional. O Direito da União europeia

19 Setembro 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O Direito internacional: caraterísticas. O Direito da União europeia: originário e derivado. A receção do Direito internacional no ordenamento jurídico português. O art. 8º da Constituição. O primado do Direito da União europeia

As fontes do Direito

17 Setembro 2024, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O Direito objetivo e os direitos subjetivos (conclusão da aula anterior). A fontes do Direito. A teoria clássica: a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. As fontes imediatas e mediatas. A teoria moderna: a lei, as normas corporativas, os diplomas privados, o costume, os usos, a equidade, a jurisprudência e a doutrina. O art. 112º da Constituição. A pirâmide normativa. A Lei Formulária (Lei nº 74/98, de 11 de novembro). A publicação, a entrada em vigor e a cessação de vigência das leis. A aplicação da lei no tempo. Os arts. 18º, nº 3, 29º, nº 1 e 103º, nº 3 da Constituição

O conceito e os ramos do direito

12 Setembro 2024, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O conceito e os ramos do direito. Os critérios de distinção entre o direito público e o direito privado. O direito civil como direito privado comum: significado e importância prática

O conceito e os ramos do direito

12 Setembro 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O conceito e os ramos do direito. Os critérios de distinção entre o direito público e o direito privado. O direito civil como direito privado comum: significado e importância prática