Sumários

A interpretação e a integração da lei

26 Setembro 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A interpretação da lei (art. 9º CC). As finalidades da interpretação: subjetivista e/ou objetivista, historicista e/ou atualista. Os elementos da interpretação: literal, histórico, sistemático e racional ou teleológico. Os resultados da interpretação: declarativa, extensiva, restritiva e ab-rogante ou corretiva. A integração de lacunas da lei (art. 10º CC)

As normas jurídicas

24 Setembro 2024, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

As normas jurídicas. A norma jurídica enquanto regra de conduta. A estrutura da norma jurídica: a previsão e a estatuição. Algumas classificações de normas jurídicas. As consequências resultantes do incumprimento de normas jurídicas. Os princípios jurídicos e a sua aplicação

O Direito internacional. O Direito da União europeia

19 Setembro 2024, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O Direito internacional: caraterísticas. O Direito da União europeia: originário e derivado. A receção do Direito internacional no ordenamento jurídico português. O art. 8º da Constituição. O primado do Direito da União europeia

O Direito internacional. O Direito da União europeia

19 Setembro 2024, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O Direito internacional: caraterísticas. O Direito da União europeia: originário e derivado. A receção do Direito internacional no ordenamento jurídico português. O art. 8º da Constituição. O primado do Direito da União europeia

As fontes do Direito

17 Setembro 2024, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O Direito objetivo e os direitos subjetivos (conclusão da aula anterior). A fontes do Direito. A teoria clássica: a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. As fontes imediatas e mediatas. A teoria moderna: a lei, as normas corporativas, os diplomas privados, o costume, os usos, a equidade, a jurisprudência e a doutrina. O art. 112º da Constituição. A pirâmide normativa. A Lei Formulária (Lei nº 74/98, de 11 de novembro). A publicação, a entrada em vigor e a cessação de vigência das leis. A aplicação da lei no tempo. Os arts. 18º, nº 3, 29º, nº 1 e 103º, nº 3 da Constituição