Sumários

As deliberações sociais e as respetivas invalidades

2 Novembro 2023, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Questionário sobre o processo de constituição e o contrato de uma sociedade por quotas. Noção de deliberação. As formas de deliberação e o princípio da taxatividade. Os impedimentos de voto por conflito de interesses. O voto. As matérias da competência dos sócios. Os quóruns constitutivo e deliberativos. As atas. As invalidades. Os vícios de procedimento e de conteúdo

O estatuto de sócio. Os direitos e as obrigações dos sócios

31 Outubro 2023, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A sociedade comercial: contrato e organização. Contratualismo e institucionalismo. A participação social enquanto conjunto de direitos e obrigações, atuais e potenciais, dos sócios. Sócios de indústria (SNC) e sócios de capital (SQ e SA). Os direitos dos sócios: direitos políticos e direitos económicos (art. 22º do CSC). Os direitos especiais (art. 24º do CSC). As obrigações dos sócios (art. 20º do CSC). O art. 35º do CSC (perda de metade do capital social). Outras obrigações dos sócios. O financiamento da sociedade pelos sócios. As prestações suplementares (art. 210º e ss. do CSC). As prestações acessórias (art. 209º do CSC). Os suprimentos (art. 243º e ss. do CSC). Distinção das três figuras quanto à fonte da obrigação, ao objeto da obrigação, à possibilidade de remuneração, ao regime de restituição e à sanção pelo incumprimento

A gerência da sociedade por quotas

26 Outubro 2023, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Questionário sobre a sociedade comercial: conceito e tipos. A gerência da sociedade por quotas: composição (art. 252º, nº 1 CSC); designação (art. 252º, nº 2 CSC); remuneração (art. 255º CSC); destituição (art. 257º CSC); renúncia (art. 258º CSC); funções (art. 252º, nº 1 CSC); competências (art. 259º CSC); vinculação da sociedade (arts. 260º e 261º); deveres (art. 64º CSC); e responsabilidade (art. 72º e ss. CSC)

A gerência da sociedade por quotas

26 Outubro 2023, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Questionário sobre a sociedade comercial: conceito e tipos. A gerência da sociedade por quotas: composição (art. 252º, nº 1 CSC); designação (art. 252º, nº 2 CSC); remuneração (art. 255º CSC); destituição (art. 257º CSC); renúncia (art. 258º CSC); funções (art. 252º, nº 1 CSC); competências (art. 259º CSC); vinculação da sociedade (arts. 260º e 261º); deveres (art. 64º CSC); e responsabilidade (art. 72º e ss. CSC)

Processo de constituição e contrato de sociedade

24 Outubro 2023, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A constituição de uma sociedade comercial. As condições de fundo (acordo) e de forma (formalidades prévias, formalização do contrato e registo comercial). As formalidades prévias: (i) o certificado de admissibilidade da firma (RNPC), (ii) a verificação das entradas em espécie (art. 28º do CSC) e (iii) o depósito das entradas em dinheiro. O contrato (art. 7º do CSC). O registo constitutivo (art. 5º do CSC). Os regimes especiais de constituição de sociedades, na hora e online. O contrato de sociedade: (i) cláusulas obrigatórias, gerais (art. 9º do CSC) e específicas (arts. 199º e 272º do CSC, respetivamente para a SQ e a SA); e (ii) cláusulas facultativas, comuns (direito ao lucro e duração) e específicas (arts. 198º e 297º, respetivamente para a SQ e para a SA). As vantagens especiais (art. 16º do CSC) e os direitos especiais (art. 24º do CSC).