Sumários

A receção do Direito internacional pelo ordenamento português (art. 8º da CRP). O Direito da União Europeia

21 Setembro 2023, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Resolução de questionários como revisão da matéria dada: os ramos do Direito, a distinção entre direito objetivo e direito subjetivo e as fontes do Direito.

A receção do Direito internacional pelo ordenamento jurídico português. O art. 8º da Constituição. O Direito da União Europeia. Direito originário e direito derivado. Regulamentos e diretivas. O primado do Direito da União Europeia

A receção do Direito internacional pelo ordenamento jurídico português (art. 8º da CRP). O Direito da União Europeia

21 Setembro 2023, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Resolução de questionários como revisão da matéria dada: os ramos do Direito, a distinção entre direito objetivo e direito subjetivo e as fontes do Direito.

A receção do Direito internacional pelo ordenamento jurídico português. O art. 8º da Constituição. O Direito da União Europeia. Direito originário e direito derivado. Regulamentos e diretivas. O primado do Direito da União Europeia

As fontes do Direito

19 Setembro 2023, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O Direito civil como direito privado comum (conclusão da aula anterior). As fontes do Direito. A sua definição. A teoria clássica: a lei; o costume; a jurisprudência; e a doutrina. A teoria moderna: a lei; as normas corporativas; os diplomas privados; o costume (prática social reiterada + convição da sua obrigatoriedade); os usos; a equidade; a jurisprudência; a doutrina; e os princípios jurídicos (programáticos e normativos). As fontes imediatas e mediatas. As fontes voluntárias e involuntárias. Os artigos do Código Civil sobre fontes do Direito. O art. 112º da Constituição. As caraterísticas da norma jurídica: a generalidade e a abstração. Os regulamentos administrativos. A Lei Formulária. A aplicação da lei no tempo. Os arts. 18º, nº 3, 29º, nºs 1 e 4 e 103º, nº 3 da Constituição

O conceito de Direito. Os ramos do Direito

14 Setembro 2023, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O conceito de Direito. 
Distinção das regras do trato social, da Religião e da Moral.
A regra jurídica como expressão de um "dever-ser".
Os ramos do Direito.
Critérios de distinção entre o Direito público e o Direito privado

O conceito de Direito. Os ramos do Direito

14 Setembro 2023, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O conceito de Direito. 
Distinção das regras do trato social, da Religião e da Moral.
A regra jurídica como expressão de um "dever-ser".
Os ramos do Direito.
Critérios de distinção entre o Direito público e o Direito privado