Os outros operadores económicos

10 Outubro 2023, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A sociedade como estrutura jurídica adequada à empresa. Outros operadores económicos e suas caraterísticas. As cooperativas. Os agrupamentos complementares de empresas (ACEs) e os Agrupamentos Europeus de Interesse Económico. Os contratos de associação em participação e de consórcio. O consórcio interno e externo. A partilha do risco

As pessoas singulares e as pessoas coletivas

3 Outubro 2023, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A personalidade jurídica e a capacidade jurídica, de gozo e de exercício. A legitimidade. As pessoas singulares e as pessoas coletivas. Os regimes do menor e do maior acompanhado. O património e as suas funções interna e externa. O princípio da tipicidade das pessoas coletivas. As associações, as fundações e as sociedades. Os órgãos. A representação. A capacidade. O princípio da especialidade. O entendimento atual de que o objeto não limita a capacidade. O reconhecimento individual (fundações) e o reconhecimento normativo (associações e sociedades)

A interpretação e a integração de lacunas da lei

28 Setembro 2023, 09:30 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A interpretação e a integração de lacunas da lei

28 Setembro 2023, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

A interpretação da lei - as finalidades (objetivismo e subjetivismo), os elementos (literal, histórico, sistemático e racional ou teleológico) e os resultados (interpretação declarativa, extensiva, restritiva e aborogante). Os argumentos da interpretação. A integração de lacunas

As normas jurídicas

26 Setembro 2023, 11:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

O conceito de norma jurídica como regra de conduta determinada por uma ideia de "dever-ser". A norma jurídica enquanto conteúdo da lei. A estrutura da norma jurídica: a previsão e a estatuição. Algumas classificações das normas jurídicas. Em especial, a distinção entre normas imperativas e normas dispositivas/supletivas. As sanções para o incumprimento das normas jurídicas. Os desvalores: a inexistência, a nulidade, a anulabilidade e a ineficácia. Os princípios jurídicos e o modo da sua aplicação. Os princípios programáticos, os princípios formais e os princípios materiais