Aplicação e interpretação do direito

17 Fevereiro 2023, 11:00 • Rita Sousa

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Aplicação e interpretação do Direito e casos análogos.

Aula através do sistema zoom (por força da Greve e a pedido dos alunos)

Aplicação e interpretação do direito

16 Fevereiro 2023, 08:00 • Rita Sousa

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Aplicação e interpretação do Direito e casos análogos.

Aula em modelo híbrido presencial e sistema zoom (por força da Greve)

Interpretação e aplicação da lei

15 Fevereiro 2023, 13:00 • Rita Sousa

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Interpretação e aplicação das leis

As formas de aplicação do Direito

A interpretação do Direito

As Regras sobre Interpretação, finalidade da Interpretação e Elementos da Interpretação

O resultado da Interpretação. As Lacunas

A interpretação e a integração da lei

15 Fevereiro 2023, 11:00 • Rita Sousa

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A interpretação da lei: finalidades - sujetivista e objetivista, mas também historicista e atualista -, elementos - literal, histórico, sistemático, sociológico e teleológico - e resultados - declarativa, extensiva, restritiva e ab-rogante. A integração de lacunas. Os arts. 8º a 11º do Código Civil

As normas jurídicas

15 Fevereiro 2023, 08:00 • Rita Sousa

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As normas jurídicas. Definição. Estrutura: previsão e estatuição. Caraterísticas: generalidade e abstração. Principais classificações e respetivos critérios. Consequências da sua violação. Em especial, a ineficácia e as invalidades: nulidade e anulabilidade. Os princípios e as regras