Sumários
A flexibilidade funcional: os instrumentos de flexibilidade
23 Novembro 2021, 13:00 • Rita Sousa
1. A atribuição de funções acessórias (polivalência): pressupostos e efeitos;
2. A alteração temporária de funções ( jus variandi): pressupostos e efeitos.
3. A mudança de categoria profissional: modalidades, pressupostos e efeitos.
Conclusão do estudo do regime jurídico do trabalho temporário. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.
22 Novembro 2021, 13:00 • Rita Sousa
I. Conclusão do regime jurídico do trabalho temporário (cont.):
1. O contrato de trabalho temporário:
1.1. Admissibilidade;
1.2. Forma;
1.3. Duração;
1.4. Caducidade;
1.5. Aspectos gerais do seu regime.
II. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.
Conclusão do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo. O regime jurídico do trabalho temporário.
19 Novembro 2021, 13:00 • Rita Sousa
I. O regime jurídico do contrato de trabalho a termo (continuação):
1. Renovação, caducidade e conversão do contrato de trabalho a termo final certo;
2. O CT a termo final incerto
2.1. Admissibilidade legal: limites materiais;
2.2. Limites formais;
2.3. Duração, caducidade e conversão.
3. Efeitos da caducidade do contrato de trabalho a termo:
3.1. O direito à compensação por cessação de contrato;
3.2. Comunicações obrigatórias: comissão de trabalhadores, sindicatos, ACT e CITE
3.3. Revisitando: proibição de contratos sucessivos: período de interregno obrigatório, requisitos e excepções.
II. O regime jurídico do trabalho temporário
1. Conceitos;
2. Contrato de utilização de trabalho temporário:
2.1. Admissibilidade;
2.2. Forma;
2.3. Duração;
2.4. Contratos sucessivos;
Continuação do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo final.
16 Novembro 2021, 13:00 • Rita Sousa
O regime do contrato de trabalho a termo final certo (cont.): limites à liberdade de contratar:
1. Limites materiais objectivos e subjectivos de natureza taxativa (afastamento da justificação fundada em necessidade temporária do empregador)
2. Limites formais: (i) regra: forma, conteúdo mínimo obrigatório e formalidades de comunicações obrigatórias (CT, sindicatos e ACT); (ii) desvios: contratos de trabalho de muito curta duração;
3. Limites em função do número máximo de renovações contratuais vis-à-vis prazo máximo;
4. Limites em função do prazo. Prazo máximo e prazo mínimo;
5. Limites à contratação sucessiva: proibição de contratos sucessivos: período de interregno obrigatório, requisitos e excepções.
Conclusão do estudo dos direitos e deveres das partes da relação individual de trabalho. Início do estudo do regime do contrato de trabalho a termo.
15 Novembro 2021, 13:00 • Rita Sousa
I. Conclusão do estudo dos direitos e deveres das partes da relação individual de trabalho.
1. Os direitos colectivos do trabalhador:
1.1. Direito de livre associação sindical: conteúdo, contornos e sede legal. Os " closed shops";
1.2. Direito de contratação colectiva: conteúdo, contornos e sede legal;
1.3. Direito a participar na feitura da legislação laboral: conteúdo, contornos e sede legal;
1.4. Direito à greve: conteúdo, contornos e sede legal. A proibição do lock out;
1.5. Direito a criar, eleger e ser eleito para, Comissões de Trabalhadores: conteúdo, contornos e sede legal;
1.6. Direito à informação e ao controlo de gestão: conteúdo, modalidades, contornos e sede legal;
2. Deveres do trabalhador:
2.1. Dever de obediência: conteúdo, contornos e sede legal;
2.2. Dever de diligência: conteúdo, contornos e sede legal;
2.3. Dever de lealdade: conteúdo, contornos e sede legal;
2.4. Dever de custódia: conteúdo, contornos e sede legal;
2.5. Dever de assiduidade: conteúdo, contornos e sede legal;
2.6. Dever de respeito: conteúdo, contornos e sede legal.
II. Início do estudo do regime do contrato de trabalho a termo.
O regime do contrato de trabalho a termo final:
1. Distinção entre elementos essenciais e elementos acidentais do CT;
2. Elementos acidentais: modalidades;
2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;
2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;
3. O CT a termo final certo;
3.1. Limites à liberdade de contratar;
3.1.1. Limites materiais
3.1.1.1. De natureza objectiva;