Sumários
Conclusão do estudo do regime jurídico do trabalho temporário. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.
23 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa
I. O regime jurídico do trabalho temporário (cont.):
2. Contrato de utilização de trabalho temporário (cont.):
2.1. Admissibilidade: conclusão da menção aos limites materiais e sanções em caso de violação;
2.2. Forma;
2.3. Duração;
2.4. Contratos sucessivos;
3. Contrato de trabalho temporário:
3.1. Admissibilidade;
3.2. Forma;
3.3. Duração;
3.4. Caducidade;
3.5. Regime.
II. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente.
Conclusão do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo final. O regime jurídico do trabalho temporário.
20 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa
I. O regime jurídico do contrato de trabalho a termo (continuação):
4. O CT a termo final incerto (cont.):
4.3. Duração, caducidade e conversão.
5. Efeitos da caducidade do contrato de trabalho a termo:
5.1. O direito à compensação por cessação de contrato;
5.2. Comunicações obrigatórias: comissão de trabalhadores, sindicatos, ACT e CITE
5.3. Proibição de contratos sucessivos: período de interregno obrigatório, requisitos e excepções.
II. O regime jurídico do trabalho temporário
1. Conceitos;
2. Contrato de utilização de trabalho temporário:
2.1. Admissibilidade.
Ainda do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo final (continuação)
17 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa
3. O CT a termo final certo (cont.):
3.1.2. Limites formais;
3.1.3. Limites em função do número máximo de renovações contratuais vis-à-vis prazo máximo;
3.1.4. Limites em função do prazo. Prazo máximo e prazo mínimo.
3.2. Renovação, caducidade e conversão do contrato de trabalho a termo final certo;
4. O CT a termo final incerto
4.1. Admissibilidade legal: limites materiais;
4.2. Limites formais.
Ainda do estudo dos elementos da relação jurídica de trabalho: conclusão do estudo do objecto imediato (direitos e obrigações dos sujeitos contratuais). Início do estudo do regime do contrato de trabalho a termo.
16 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa
I. Deveres do trabalhador (cont.):
2. Dever de diligência: conteúdo, contornos e sede legal;
3. Dever de lealdade: conteúdo, contornos e sede legal;
4. Dever de custódia: conteúdo, contornos e sede legal;
5. Dever de assiduidade: conteúdo, contornos e sede legal;
6. Dever de respeito: conteúdo, contornos e sede legal.
II. Início do estudo do regime do contrato de trabalho a termo.
O regime do contrato de trabalho a termo final:
1. Distinção entre elementos essenciais e elementos acidentais do CT;
2. Elementos acidentais: modalidades;
2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;
2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;
3. O CT a termo final certo;
3.1. Limites à liberdade de contratar;
3.1.1. Limites materiais
3.1.1.1. De natureza objectiva;
3.1.1.2. De natureza subjectiva;
Ainda dos elementos da relação jurídica de trabalho: o objecto imediato (direitos e obrigações dos sujeitos contratuais)
13 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa
I. Continuação do estudo dos direitos do trabalhador:
A) Os direitos individuais do trabalhador (cont.):
8. Direito ao repouso: conteúdo, modalidades, contornos e sede legal;
9. Direito à igualdade de tratamento: conteúdo, contornos e sede legal. A igualdade de tratamento salarial.
B) Os direitos colectivos do trabalhador:
10. Direito de livre associação sindical: conteúdo, contornos e sede legal. Os " closed shops";
11. Direito de contratação colectiva: conteúdo, contornos e sede legal;
12. Direito a participar na feitura da legislação laboral: conteúdo, contornos e sede legal;
13. Direito à greve: conteúdo, contornos e sede legal. A proibição do lock out;
14. Direito a criar, eleger e ser eleito para, Comissões de Trabalhadores: conteúdo, contornos e sede legal;
15. Direito à informação e ao controlo de gestão: conteúdo, modalidades, contornos e sede legal;
C) Os deveres do trabalhador:
1. Dever de obediência: conteúdo, contornos e sede legal.