Ainda dos elementos da relação jurídica de trabalho: o objecto imediato (direitos e obrigações dos sujeitos contratuais)

10 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa

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I. Os poderes contratuais do empregador (cont.): poder disciplinar e o seu exercício pelo empregador: considerações gerais e finais: a suspensão preventiva.

II. Os deveres do empregador:

1. Dever de respeito: conteúdo, contornos e sede legal;

2. Dever de ocupação efectiva: conteúdo, contornos e sede legal;

3. Dever de cooperação creditória: conteúdo, contornos e sede legal;

4. Dever de assistência e protecção: conteúdo, contornos e sede legal.

III. Os direitos do trabalhador. Direitos individuais e direitos colectivos.

1. Direito à tutela da categoria ou da qualificação profissional: conteúdo, contornos e sede legal;

2. Direito à antiguidade: noção; a antiguidade na empresa, na categoria profissional e no posto de trabalho; relevância e eficácia jurídica.

3. Direito à estabilidade do local de trabalho: conteúdo, contornos e sede legal;

4. Direito ao respeito: conteúdo, contornos e sede legal;

5. Direito a beneficiar de formação profissional adequada: conteúdo, contornos e sede legal;

6. Direito a usufruir de boas condições de trabalho: conteúdo, contornos e sede legal;

7. Direito à retribuição: conteúdo ( o princípio da irredutibilidade ou intangibilidade da retribuição), contornos e sede legal.

Ainda dos elementos da relação jurídica de trabalho: o objecto imediato (direitos e obrigações dos sujeitos contratuais)

9 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa

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Os poderes contratuais do empregador: (i) poder determinativo da função ( jus variandi); (ii) poder de direcção; (iii) poder regulamentar; (iv) poder disciplinar. O exercício do poder disciplinar: (a) competência disciplinar; (b) tramitação do procedimento disciplinar: (c) sanções disciplinares e limites; (d) oportunidade do exercício do poder disciplinar.

Ainda dos elementos da relação jurídica de trabalho: (i) o contrato de trabalho: subordinação jurídica; (ii) o objecto imediato (direitos e obrigações dos sujeitos contratuais)

6 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa

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I. O contrato de trabalho: índícios de subordinação jurídica. Critérios de distinção entre trabalho subordinado e trabalho autónomo. O artigo 12º do Código do Trabalho.

II. Direitos e obrigações dos sujeitos contratuais: sujeitos activos e sujeitos passivos. Os poderes pré-contratuais do empregador.

Relação individual de trabalho: dos elementos e características do contrato de trabalho (continuação)

3 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa

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II. Características do contrato de trabalho e desvios:

1. Contrato pessoal. Excepções à natureza pessoal do contrato de trabalho: (i) contrato de trabalho temporário; (ii) cedência ocasional de trabalhador; (iii) contrato de trabalho com pluralidade de empregadores; (iv) transmissão de estabelecimento;

2. Contrato oneroso;

3. Contrato consensual. Excepções à natureza consensual do contrato de trabalho: (i) contrato de trabalho a termo; (ii) contrato de trabalho sob condição suspensiva; (iii) contrato de trabalho temporário; (iv) contrato de trabalho com pluralidade de empregadores; (v) contrato de trabalho com estrangeiros ou apátridas; (vi) contrato de trabalho com exclusão ou redução do período experimental; (vii) contrato de trabalho em comissão de serviço; (viii) contrato de trabalho em regime de teletrabalho; (ix) contrato de trabalho intermitente; (ix) contrato de trabalho intermitente; (x) Contrato de trabalho a tempo parcial; (xi) Contrato de trabalho sujeito a isenção de horário de trabalho (IHT) . Consequências da inobservância da forma legal;

4. Contrato de execução duradoura;

5. Subordinação jurídica. Sua determinação e qualificação do trabalho subordinado.

Relação individual de trabalho: dos elementos e características do contrato de trabalho (continuação)

2 Novembro 2020, 13:00 • Rita Sousa

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I. Continuação do estudo dos elementos da relação individual de trabalho: o contrato de trabalho enquanto facto jurídico: noção e seus elementos (elementos essenciais):

1.2. Elementos do contrato de trabalho:

1.2.1. O objecto (actividade);

1.2.2. Os sujeitos. Capacidade jurídica. Conceitos de personalidade jurídica e capacidade jurídica de gozo e de exercício. A capacidade jurídica de gozo e de exercício pelos menores no direito ao trabalho;

1.2.3. A retribuição. A falta de previsão do acordo sobre a montante da retribuição. Mecanismos legais de suprimento;

1.2.4. A subordinação jurídica e a autonomia técnica.