Sumários
Introdução: das fontes do Direito do Trabalho (continuação)
25 Setembro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida
O direito interno e a Constituição da República Portuguesa (CRP) enquanto fonte de DT. Os direitos do trabalhador com consagração constitucional.
Introdução: das fontes do Direito do Trabalho (DT)
23 Setembro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida
2. Acepções de Fontes de Direito. O conceito e características da norma jurídica: generalidade, abstracção e obrigatoriedade. A estrutura da norma jurídica: previsão e estatuição. Exemplos práticos.
2.1. Classificação e enunciado das fontes de Direito do Trabalho (DT). Fontes intencionais e não intencionais. Fontes heterónomas e fontes autónomas. Fontes internas e fontes internacionais. O direito internacional público: as convenções e recomendações da OIT. O direito comunitário europeu originário ou primário (os tratados constitutivos e modificativos da UE) e o direito comunitário europeu derivado (Regulamentos, Directivas, Recomendações ou Pareceres e Decisões da UE). O art. 288º do Tratado de Funcionamento da UE (TUE) e o artº. 8º da Constituição da República Portuguesa (CRP): a recepção do direito internacional na ordem jurídica portuguesa. Aplicação do regime do artº. 8º da CRP às fontes internacionais do Direito do Trabalho.Introdução: ainda do enquadramento do DT e matérias excluídas do objecto do DT (continuação)
22 Setembro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida
1.2. Enquadramento do DT:
1.2.1. O DT como ramo especial do Direito Privado;
1.2.1.1. A Lei Geral do Trabalho e os contratos especiais de trabalho;
1.3. Matérias excluídas do objecto do DT:
1.3.1. Trabalho autónomo sem dependência económica;
1.3.2. Relação de trabalho jurídico-pública.
Introdução: noção, objecto e enquadramento do DT
18 Setembro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida
1. Introdução à disciplina:
1.1. Noção e objecto do Direito do Trabalho (DT)
1.1.1. Relação individual de trabalho: características;
1.1.2. As relações colectivas de trabalho;
1.2. Enquadramento do DT. Distinção entre Direito Público e Direito
Privado.
Apresentação
16 Setembro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida
1. Apresentação pessoal do docente: identificação e contactos. Disponibilidade e atendimento pessoal de alunos.
2. Apresentação curricular:
2.1. Conteúdo programático e objectivos da disciplina;
2.2. Bibliografia;
2.3. Avaliação;