Sumários

O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente. O regime jurídico do trabalho temporário.

20 Outubro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida

I. O regime jurídico do contrato de trabalho intermitente

II. O regime jurídico do trabalho temporário

1. Conceitos;

2. Contrato de utilização de trabalho temporário:

2.1. Admissibilidade;

2.2. Forma;

2.3. Duração;

2.4. Contratos sucessivos;

3. Contrato de trabalho temporário:

3.1. Admissibilidade;

3.2. Forma;

3.3. Duração;

3.4. Caducidade;

3.5. Regime.

Conclusão do estudo do regime jurídico do contrato de trabalho a termo.

16 Outubro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida

O regime jurídico do contrato de trabalho a termo (continuação):

3.2. Renovação, caducidade e conversão do contrato de trabalho a termo final certo;

4. O CT a termo final incerto

4.1. Admissibilidade legal: limites materiais;

4.2. Limites formais;

4.3. Duração, caducidade e conversão.

5. Efeitos da caducidade do contrato de trabalho a termo:

5.1. O direito à compensação por cessação de contrato;

5.2. Comunicações obrigatórias: comissão de trabalhadores, sindicatos, ACT e CITE

5.3. Proibição de contratos sucessivos: período de interregno obrigatório, requisitos e excepções.

Início do estudo do regime do contrato de trabalho a termo.

14 Outubro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida

O regime do contrato de trabalho a termo final:

1. Distinção entre elementos essenciais e elementos acidentais do CT;

2. Elementos acidentais: modalidades;

2.1 Termo: modalidades e admissibilidade;

2.2.Condição: modalidades e admissibilidade;

3. O CT a termo final certo;

3.1. Limites à liberdade de contratar;

3.1.1. Limites materiais

3.1.1.1. De natureza objectiva;

3.1.1.2. De natureza subjectiva;

3.1.2. Limites formais;

3.1.3. Limites em função do número máximo de renovações contratuais vis-à-vis prazo máximo;

3.1.4. Limites em função do prazo. Prazo máximo e prazo mínimo.

Continuação e conclusão do estudo dos direitos e deveres das partes na relação individual de trabalho

13 Outubro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida

Continuação e conclusão do estudo dos direitos e deveres das partes na relação individual de trabalho:

1. Direitos individuais do trabalhador colectivos (continuação):

1.1. Direito ao repouso: conteúdo, modalidades, contornos e sede legal;

1.2. Direito à igualdade de tratamento: conteúdo, contornos e sede legal. A igualdade de tratamento salarial.

2. Os direitos colectivos do trabalhador:

2.1. Direito de livre associação sindical: conteúdo, contornos e sede legal. Os "closed shops";

2.2. Direito de contratação colectiva: conteúdo, contornos e sede legal;

2.3. Direito a participar na feitura da legislação laboral: conteúdo, contornos e sede legal;

2.4. Direito à greve: conteúdo, contornos e sede legal. A proibição do lock out;

2.5. Direito a criar, eleger e ser eleito para, Comissões de Trabalhadores: conteúdo, contornos e sede legal;

2.6. Direito à informação e ao controlo de gestão: conteúdo, modalidades, contornos e sede legal;

3. Deveres do trabalhador:

3.1. Dever de obediência: conteúdo, contornos e sede legal;

3.2. Dever de diligência: conteúdo, contornos e sede legal;

3.3. Dever de lealdade: conteúdo, contornos e sede legal;

3.4. Dever de custódia: conteúdo, contornos e sede legal;

3.5. Dever de assiduidade: conteúdo, contornos e sede legal;

3.6. Dever de respeito: conteúdo, contornos e sede legal.

Continuação do estudo dos direitos e deveres das partes na relação individual de trabalho

9 Outubro 2025, 13:00 • Carlos Neves Almeida

4. Direitos do trabalhador. Direitos individuais e direitos colectivos.

4.1. Direito à tutela da categoria ou da qualificação profissional: conteúdo, contornos e sede legal;

4.2. Direito à antiguidade: noção; a antiguidade na empresa, na categoria profissional e no posto de trabalho; relevância e eficácia jurídica.

4.3. Direito à estabilidade do local de trabalho: conteúdo, contornos e sede legal;

4.4. Direito ao respeito: conteúdo, contornos e sede legal;

4.5. Direito a beneficiar de formação profissional adequada: conteúdo, contornos e sede legal;

4.6. Direito a usufruir de boas condições de trabalho: conteúdo, contornos e sede legal;

4.7. Direito à retribuição: conteúdo (o princípio da irredutibilidade ou intangibilidade da retribuição), contornos e sede legal;