Sumários
A interpretação da lei e a integração de lacunas
20 Fevereiro 2025, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
A interpretação da lei. Correntes subjetivista e objetivista. O art. 9º do Código Civil. Os elementos da interpretação: literal, histórico, sistemático e racional ou teleológico. Os resultados da interpretação. A integração de lacunas (art. 10º do Código Civil)