Sumários
O conceito de Direito e os ramos do Direito
6 Fevereiro 2025, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
O Direito definido como um conjunto de regras dotadas de uma ideia de "dever-ser", mais do que através da coercibilidade. Outras ordens normativas: as regras de cortesia, a Moral e a Religião. As ciências que estudam o Direito, A distinção entre Direito público e Direito privado. Os principais critérios de distinção: o critério do interesse, o critério da qualidade dos sujeitos e o critério da posição dos sujeitos. A contraposição sistemática: igualdade e liberdade, no Direito privado, e autoridade e competência, no Direito público. O Direito civil como Direito privado comum: significado e importância