Sumários
A Lei Formulária. O Direito internacional e as suas relações com o Direito interno. O Direito da União Europeia
13 Fevereiro 2025, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Resolução de um questionário sobre a matéria das fontes de Direito. A Lei Formulária. A aplicação das leis no tempo (os arts. 18º, nº 3, 29º, nº 1 e 103º, nº 3 da Constituição). O Direito internacional (público) e as suas relações com o Direito interno. O art. 8º da Constituição. O Direito da União Europeia e o respetivo primado sobre o Direito nacional
Introdução ao Direito PQG
11 Fevereiro 2025, 09:30 • Ruben Bahamonde Delgado
Introdução ao Direito PQG