Sumários
As principais caraterísticas das sociedades comerciais
13 Março 2025, 08:00 • Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu
Correção do Teste. Os objetivos de aprendizagem relativamente ao Direito das Sociedades Comerciais. As relações que surgem no âmbito das sociedades comerciais, com direitos e deveres recíprocos. As principais caraterísticas das sociedades comerciais: (i) a personalidade jurídica (entity shielding); (ii) o escopo lucrativo (art. 980º do CC); (iii) a responsabilidade limitada dos sócios (owner shielding); (iv) a transmissibilidade entre vivos das participações sociais; (v) a autonomia do órgão de gestão (SQ vs. SA); (vi) a suficiência da maioria para o funcionamento da sociedade; (vii) a proporcionalidade entre o investimento efetuado pelos sócios e os respetivos direitos sociais; (viii) a regras de proteção de credores (ex. arts. 32º, 33º e 34º do CSC); e (ix) as normas que impõem a publicidade de atos da vida da sociedade (arts. 166º, 167º e 171º, nºs 1 e 2 do CSC, bem como IES e Código do Registo Comercial)
As sociedades comerciais e outras pessoas coletivas
12 Março 2025, 08:00 • Ruben Bahamonde Delgado
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11 Março 2025, 09:30 • Ruben Bahamonde Delgado
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