Sumários

A administração pública

23 Maio 2025, 16:00 Helena Pereira de Melo


1. Tipos de Administração:

  - Administração Pública
 - Administração Privada
2. Administração Pública em sentido:
 - orgânico ou subjetivo (a organização administrativa)
- funcional ou objetivo (a atividade administrativa)
3. Distinção entre política/administração pública/ justiça

Apresentação de trabalhos sobre a Constituição da República Portuguesa pelos Alunos

23 Maio 2025, 14:30 Helena Pereira de Melo


Apresentação de trabalhos sobre a Constituição da República Portuguesa pelos Alunos:

- Guilherme Correia - "Artigo 147.º ('Definição'), 149.º ('Círculos eleitorais') E 152.º ('Representação política')
 - Ana Margarida Sinhame - "Artigo 157.º ('Imunidades') e 117.º ("Estatuto dos titulares de cargos políticos')
- David Botelho - artigo 195.º ('Demissão do Governo')
 - Miguel Frazão - Regiões Administrativas (Artigo 255.º)
- Amadu Balde - Artigos 51.º ('Liberdade de expressão') e 54.º ('Direito de manifestação e reunião pacificas') da Constituição Guineense

Subprincípios do princípio do Estado de Direito

16 Maio 2025, 16:00 Helena Pereira de Melo


Sub princípios do princípio do Estado de Direito:

 1. O princípio do primado da competência legislativa
 2. O princípio da proteção da segurança jurídica
 3. O princípio da proteção da confiança

Apresentação de trabalhos sobre a Constituição da República Portuguesa pelos Alunos

16 Maio 2025, 14:30 Helena Pereira de Melo


Apresentação de trabalhos sobre a Constituição da República Portuguesa pelos Alunos:

 - Joana Tiago - "Artigos 10.º e 115.º (o referendo local como ato de exercício político e mecanismo de participação representativa ou direta)"
- Leonor Rodrigues - "O Artigo 111.º (Separação e interdependência)"
- Francisco Marcelo - "As competências do Presidente da República (análise dos artigos 120.º, 133.º, 138.º e 195.º, n.º 2"
- Bárbara Luís - "As competências do Presidente da República nas Relações Internacionais (análise dos artigos 130.º e 135.º"

Subprincípios do princípio do Estado de Direito

9 Maio 2025, 16:00 Helena Pereira de Melo


Sub princípios do princípio do Estado de Direito:

 - o princípio da juridicidade e da constitucionalidade
- o princípio da separação de poderes