Sumários

11 Abril 2025, 16:00 • Helena Pereira de Melo

O Direito Constitucional na Ciência do Direito:

a) A Ciência do Direito Constitucional

b) As Ciências Afins do Direito Constitucional

c) As Ciências Auxiliares do Direito Constitucional

11 Abril 2025, 14:30 • Helena Pereira de Melo

1. As relações do Direito Constitucional e outros ramos do Direito Público

2. As relações do Direito Constitucional e outros ramos do Direito Privado

Apresentação de trabalhos sobre a CRP de 1976:

- Diogo Teixeira - "Artigo 46.º (Liberdade de Associação)"

- Arnaldo Jr. - "Artigo 44.º ("Direito de deslocação e de emigração)"

7 Abril 2025, 14:30 • Helena Pereira de Melo

A reforma da Administração Pública Portuguesa em curso e seus objetivos.

Análise críticas das medidas já implementadas.

Apresentação dos seguintes trabalhos sobre a Constituição da República de 1976:

- Manuel Moura - "Artigo 27.º ('Direito à liberdade e à segurança')

- Carolina Falcão - "Artigos 38.º ('Liberdade de imprensa e meios de comunicação social') e 39.º ('Regulação da comunicação social')"

-António Almeida - "Artigo 41.º ('Liberdade de consciência, de religião e de culto')"

- Gustavo Parra - "Artigos 45.º e 46.º (?Liberdade de associação')"

4 Abril 2025, 16:00 • Helena Pereira de Melo

1. Administração Pública em sentido funcional e orgânico

2. O Estado como pessoa coletiva de fins gerais

3. A evolução do Estado de Direito e suas repercussões na estrutura administrativa

4. Organização estrutural da Administração Pública

Apresentação dos seguintes trabalhos:

- Laura Lampreia - Artigo 36.º (Família, Casamento e Filiação)

- José Manuel Varanda - Artigo 37.º ("Liberdade de Expressão e de Informação")

4 Abril 2025, 14:30 • Helena Pereira de Melo

1. Portugal como Estado unitário, regionalizado, descentralizado, internacionalizado e comunitário

2. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

3. A Administração local

Apresentação pelos alunos dos seguintes trabalhos:

-Juan Pieluissi - Artigo 31.º da CRP ("Habeas Corpus")

-Gonçalo Murtinheira - Artigo 32.º da CRP ("Garantias do Processo Criminal")