Sumários

28 Março 2025, 16:00 • Helena Pereira de Melo

1. As formas de Estado:

a) Estados simples

b) Estados compostos ou complexos

2. Órgãos específicos das Regiões Autónomas

a) Assembleia Legislativa Regional

b) Governo Regional

c) Representante da República

Apresentação de trabalhos pelos Alunos:

- Duarte Nunes: Artigo 21.º da CRP ("Direito de Resistência")

- Marisol Garcia: Artigo 24.º ("Direito à vida") da CRP

- Marta Rola: Artigos 24.º ("Direito à vida") e 67.º, n.º 2, al. e) ("Família) da CRP

28 Março 2025, 14:30 • Helena Pereira de Melo

A organização jurídico-administrativa do Estado Português:

1. Portugal como Estado unitário, regionalizado, descentralizado e comunitário

2. As Regiões Autónomas dos Açores e Madeira

3. A Administração Local

21 Março 2025, 16:00 • Helena Pereira de Melo

a) DC parlamentar

b) DC procedimental

c) DC regional (ou Autonómico)

d) DC processual

e) DC de segurança

f) DC de exceção

21 Março 2025, 14:30 • Helena Pereira de Melo

As disciplinas constitucionais autónomas:

a) DC Internacional

b) DC dos direitos fundamentais

c) DC económico

d) DC ambiental

e) DC eleitoral

f) DC dos partidos políticos

14 Março 2025, 16:00 • Helena Pereira de Melo

Aula não lecionada a pedido dos Alunos. Substituída por aula a lecionar no dia 7 de abril