Sumários
7 Abril 2025, 14:30
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Helena Pereira de Melo
A reforma da Administração Pública Portuguesa em curso e seus objetivos.
Análise críticas das medidas já implementadas.
Apresentação dos seguintes trabalhos sobre a Constituição da República de 1976:
- Manuel Moura - "Artigo 27.º ('Direito à liberdade e à segurança')
- Carolina Falcão - "Artigos 38.º ('Liberdade de imprensa e meios de comunicação social') e 39.º ('Regulação da comunicação social')"
-António Almeida - "Artigo 41.º ('Liberdade de consciência, de religião e de culto')"
- Gustavo Parra - "Artigos 45.º e 46.º (?Liberdade de associação')"
4 Abril 2025, 16:00
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Helena Pereira de Melo
1. Administração Pública em sentido funcional e orgânico
2. O Estado como pessoa coletiva de fins gerais
3. A evolução do Estado de Direito e suas repercussões na estrutura administrativa
4. Organização estrutural da Administração Pública
Apresentação dos seguintes trabalhos:
- Laura Lampreia - Artigo 36.º (Família, Casamento e Filiação)
- José Manuel Varanda - Artigo 37.º ("Liberdade de Expressão e de Informação")
4 Abril 2025, 14:30
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Helena Pereira de Melo
1. Portugal como Estado unitário, regionalizado, descentralizado, internacionalizado e comunitário
2. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Apresentação pelos alunos dos seguintes trabalhos:
-Juan Pieluissi - Artigo 31.º da CRP ("Habeas Corpus")
-Gonçalo Murtinheira - Artigo 32.º da CRP ("Garantias do Processo Criminal")
28 Março 2025, 16:00
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Helena Pereira de Melo
1. As formas de Estado:
a) Estados simples
b) Estados compostos ou complexos
2. Órgãos específicos das Regiões Autónomas
a) Assembleia Legislativa Regional
b) Governo Regional
c) Representante da República
Apresentação de trabalhos pelos Alunos:
- Duarte Nunes: Artigo 21.º da CRP ("Direito de Resistência")
- Marisol Garcia: Artigo 24.º ("Direito à vida") da CRP
- Marta Rola: Artigos 24.º ("Direito à vida") e 67.º, n.º 2, al. e) ("Família) da CRP
28 Março 2025, 14:30
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Helena Pereira de Melo
A organização jurídico-administrativa do Estado Português:
1. Portugal como Estado unitário, regionalizado, descentralizado e comunitário
2. As Regiões Autónomas dos Açores e Madeira
3. A Administração Local
