Sumários
16 Maio 2025, 16:00
•
Helena Pereira de Melo
Sub princípios do princípio do Estado de Direito:
1. O princípio do primado da competência legislativa
2. O princípio da proteção da segurança jurídica
3. O princípio da proteção da confiança
16 Maio 2025, 14:30
•
Helena Pereira de Melo
Apresentação de trabalhos sobre a Constituição da República Portuguesa pelos Alunos:
- Joana Tiago - "Artigos 10.º e 115.º (o referendo local como ato de exercício político e mecanismo de participação representativa ou direta)"
- Leonor Rodrigues - "O Artigo 111.º (Separação e interdependência)"
- Francisco Marcelo - "As competências do Presidente da República (análise dos artigos 120.º, 133.º, 138.º e 195.º, n.º 2"
- Bárbara Luís - "As competências do Presidente da República nas Relações Internacionais (análise dos artigos 130.º e 135.º"
9 Maio 2025, 16:00
•
Helena Pereira de Melo
Sub princípios do princípio do Estado de Direito:
- o princípio da juridicidade e da constitucionalidade
- o princípio da separação de poderes
9 Maio 2025, 14:30
•
Helena Pereira de Melo
Apresentação dos trabalhos:
- Mariana Mendes - artigos 64.º ("Saúde") e 19.º (Suspensão do exercício de direitos")
-João Brás - artigo 70.º ("Juventude")
- Luís Correia - artigo 79.º ("Cultura física e desporto")
-Maria Vieira - artigos 109.~º ("Processo relativo a outras violações do regime do exercício de funções por titulares de cargos públicos e altos cargos políticos"), 10.º ("Sufrágio universal e partidos políticos") e 48.º ("Participação na vida pública")
2 Maio 2025, 16:00
•
Helena Pereira de Melo
O princípio da dignidade da pessoa humana enquanto sub princípio do princípio do Estado de Direito.
Apresentação de trabalhos pelos alunos sobre a Constituição da Republica Portuguesa:
- Maria Cristina Pereira - "Artigo 60.º ('Direitos dos consumidores')"
- Rita Monteiro de Melo, Gonçalo Castro e Francisca Pedrosa - "Artigo 65.º ('Habitação e urbanismo')"
- Inês Sequeira "Artigo 68.º (Paternidade e Maternidade')"
