10 Maio 2024, 14:30 • Diogo Bernardo de Penha Lemos

3.Fundamentos jurídicos da administração pública
3.1. Noção de administração pública
3.2. A administração pública portuguesa

Bibliografia Recomendada:

Caupers, João e Vera Eiró(2016), Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Âncora Editora, pp. 27-36, 44-52, 59-81.

Bibliografia Complementar:

Batalhão, José Carlos (2017), Novo Código do Procedimento Administrativo - Notas práticas e jurisprudência, Porto Editora, pp. 41-77.

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/4-2015-66041468

3 Maio 2024, 16:00 • Diogo Bernardo de Penha Lemos

2.7.Garantia e controlo da constitucionalidade
2.8.Revisão constitucional

Bibliografia recomendada:

Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - artigo 23º
Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - nota prévia à Parte IV da CRP (excerto)
Cardoso, José Lucas (2013) , Provedor de Justiça, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
Roque, Miguel Prata (2013), Fiscalização preventiva, fiscalização sucessiva abstracta e fiscalização sucessiva concreta,In Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris

Bibliografia complementar:

Sítio digital do Tribunal Constitucional, processos: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/competencias-fiscalizacao.html

3 Maio 2024, 14:30 • Diogo Bernardo de Penha Lemos

2.7.Garantia e controlo da constitucionalidade
2.8.Revisão constitucional

Bibliografia recomendada:

Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - artigo 23º
Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - nota prévia à Parte IV da CRP (excerto)
Cardoso, José Lucas (2013) , Provedor de Justiça, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
Roque, Miguel Prata (2013), Fiscalização preventiva, fiscalização sucessiva abstracta e fiscalização sucessiva concreta,In Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris

Bibliografia complementar:

Sítio digital do Tribunal Constitucional, processos: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/competencias-fiscalizacao.html

26 Abril 2024, 16:00 • Diogo Bernardo de Penha Lemos

2.5 Estrutura e funções dos órgãos de soberania

Bibliografia recomendada:

Amaral, Maria Lúcia (2012), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra Editora – O voto. A representação política
Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - artigo 49º
Caupers, João e Vera Eiró (2016), Autarquias locais, in Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Ancora Editora, pp. 133-137
Gouveia, Jorge Bacelar (2013), Método de Hondt, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bscelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Lisboa, Quid Juris
Ruel, Teresa (2013), Regiões Autónomas, In Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris

Bibliografia complementar:

Amaral, Maria Lúcia (2012), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do D.pdf
Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada - artigos 235º a 254º
Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - Nota pr
Cortês, Jorge (2013), Freguesia, in Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
Cortês, Jorge (2013), Município, in Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
Folque, André (2013), Eleição, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
Oliveira, António Cândido de (2005), A Democracia Local (aspetos jurídicos), Coimbra Editora – Introdução.

26 Abril 2024, 14:30 • Diogo Bernardo de Penha Lemos

2.5 Estrutura e funções dos órgãos de soberania

Bibliografia recomendada:

Amaral, Maria Lúcia (2012), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra Editora – O voto. A representação política
Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - artigo 49º
Caupers, João e Vera Eiró (2016), Autarquias locais, in Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Ancora Editora, pp. 133-137
Gouveia, Jorge Bacelar (2013), Método de Hondt, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bscelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Lisboa, Quid Juris
Ruel, Teresa (2013), Regiões Autónomas, In Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris

Bibliografia complementar:

Amaral, Maria Lúcia (2012), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do D.pdf
Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada - artigos 235º a 254º
Canotilho, J J Gomes e Vital Moreira (2010), CRP anotada, Coimbra Editora - Nota pr
Cortês, Jorge (2013), Freguesia, in Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
Cortês, Jorge (2013), Município, in Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
Folque, André (2013), Eleição, in Francisco Pereira Coutinho e Jorge Bacelar Gouveia, Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Juris
Oliveira, António Cândido de (2005), A Democracia Local (aspetos jurídicos), Coimbra Editora – Introdução.

Direito Constitucional e Administrativo