Sumários

22 de março: A Constituição da República Portuguesa

22 Março 2024, 14:30 • Diogo Bernardo de Penha Lemos 

Apresentações

15 de Março: O Estado de Direito (2)

15 Março 2024, 16:00 • Diogo Bernardo de Penha Lemos

1.5. Estado de direito: génese e evolução

- Estado de Direito e Estado de Não Direito
- Dimensões do Estado de Direito
- Elementos do Estado de Direito

Bibliografia obrigatória: 
- Miranda, Jorge (2005), "O Estado Constitucional, representativo ou de Direito" in Manual de Direito Constitucional - Volume I, Coimbra, Coimbra Editora. 
- Canotilho, J. J. Gomes (1999), "Que Direito para o Estado" in Estado de Direito, Lisboa, Gradiva.

Bibliografia complementar: 
- Amaral, Maria Lúcia (2005), "Capítulo V - O Princípio do Estado de Direito" in A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora. 

15 de Março: O Estado de Direito (1)

15 Março 2024, 14:30 • Diogo Bernardo de Penha Lemos

1.5. Estado de direito: génese e evolução

- Apresentação dos aluno
- Visualização do documentário "Hello Dictator: Orbán, the EU and the rule of law"

Bibliografia obrigatória: 
- Miranda, Jorge (2005), "O Estado Constitucional, representativo ou de Direito" in Manual de Direito Constitucional - Volume I, Coimbra, Coimbra Editora. 
- Canotilho, J. J. Gomes (1999), "Que Direito para o Estado" in Estado de Direito, Lisboa, Gradiva.

Bibliografia complementar: 
- Amaral, Maria Lúcia (2005), "Capítulo V - O Princípio do Estado de Direito" in A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora. 

8 de março: O direito comunitário em especial.

8 Março 2024, 16:00 • Diogo Bernardo de Penha Lemos

1.6.Governança europeia, direito e Estado

Leituras:

Sousa, Marcelo Rebelo de, e Sofia Galvão (2000), Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Publicações Europa-América, págs. 158-173. 

Amaral, Maria Lúcia (2005), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, págs. 390-425. 


Bibliografia complementar:

Ziller, Jacques (2008), "Europeização do direito - do alargamento dos domínios do direito na União Europeia à transformação dos direitos dos Estados membros", em Gonçalves, Maria Eduarda, e Pierre Guibentif, Novos Territórios do Direito - Europeização, Globalização e Transformação da Regulação Jurídica, Lisboa, Princípia

Parlamento Europeu (2024), "O funcionamento da União Europeia" em Fichas temáticas sobre a União Europeia, págs.: 28-59: https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/chapter/209/o-funcionamento-da-uniao-europeia 

8 de março: O Direito supra estadual. O direito infra estadual.

8 Março 2024, 14:30 • Diogo Bernardo de Penha Lemos



1.6.Governança europeia, direito e Estado

Leituras:

Sousa, Marcelo Rebelo de, e Sofia Galvão (2000), Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Publicações Europa-América, págs. 158-173. 

Amaral, Maria Lúcia (2005), A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, págs. 390-425. 


Bibliografia complementar:

Ziller, Jacques (2008), "Europeização do direito - do alargamento dos domínios do direito na União Europeia à transformação dos direitos dos Estados membros", em Gonçalves, Maria Eduarda, e Pierre Guibentif, Novos Territórios do Direito - Europeização, Globalização e Transformação da Regulação Jurídica, Lisboa, Princípia

Parlamento Europeu (2024), "O funcionamento da União Europeia" em Fichas temáticas sobre a União Europeia, págs.: 28-59: https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/chapter/209/o-funcionamento-da-uniao-europeia